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Esposa de Eduardo Cunha tem pena alterada e não usará mais tornozeleira

Eduardo Cunha e a mulher Cláudia Cruz em Brasília - Pedro Ladeira-5.nov.2015/Folhapress
Eduardo Cunha e a mulher Cláudia Cruz em Brasília Imagem: Pedro Ladeira-5.nov.2015/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

18/10/2019 17h00

A esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, teve sua pena modificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a substituição da pena privativa de 2 anos e 6 meses em regime aberto para prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

A decisão foi tomada por unanimidade pela em sessão de julgamento realizada ontem, que analisou o recurso de embargos pedido pela defesa da ré. Ela havia sido condenada pelo tribunal pelo crime de evasão de divisas em processo penal da Operação Lava Jato.

Cláudia terá que cumprir serviços comunitários em instituição a ser definida pelo juízo da execução penal e multa de 300 salários mínimos, aproximadamente R$ 300 mil. Para o TRF4, com a substituição, não há prejuízo à multa que havia sido imposta pela condenação e nem à determinação de execução provisória de pena à ré.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini explicou que Cláudia não precisará mais usar tornozeleira eletrônica e, para ele, "o tribunal apenas seguiu aquilo que é previsto em lei, garantindo a a ela o direito a uma pena menos severa".

TRF4 tinha mantido em maio a condenação de Cláudia. Ela havia sido absolvida, em ação penal, pelo então juiz federal Sergio Moro. A sentença por evasão de divisas foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve apenas a absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter recebido propina de cerca de US$ 5 milhões entre 2006 e 2012. O valor estaria ligado a uma articulação para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. Os crimes atribuídos ao ex-parlamentar são os de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado, que está preso desde outubro de 2016, já foi condenado em um outro processo na Lava Jato do Paraná. Sua pena nessa ação é de 14 anos e seis meses de prisão sob a acusação de ter recebido US$ 1,5 milhão em propina por um contrato para exploração de um campo de petróleo na África. Cunha nega as acusações nos dois processos.

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