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Governo é contrariado em texto que define aposentadoria por periculosidade

O senador Eduardo Braga é autor do projeto de lei que busca definir os critérios da aposentadoria por periculosidade - Sergio Lima/Folhapress
O senador Eduardo Braga é autor do projeto de lei que busca definir os critérios da aposentadoria por periculosidade Imagem: Sergio Lima/Folhapress

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

05/11/2019 16h29

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do projeto de lei complementar que busca definir os critérios da aposentadoria por periculosidade, afirmou hoje ter recusado duas propostas enviadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). A ideia do Executivo era, de acordo com o parlamentar, incluir "excepcionalidades" na proposição.

Ou seja, o governo queria continuar a delimitar as categorias submetidas ou não a regras especiais previdenciárias destinadas a trabalhadores expostos a "agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde". Essa ideia já havia sido superada no Senado na ocasião da aprovação da reforma da Previdência.

Na prática, o texto elaborado por Braga preserva o acordo construído no Senado pelo petista Paulo Paim (RS) e que, em 22 de outubro, destravou a aprovação da Previdência. Foi decidido em plenário que o impasse quanto às aposentadorias por periculosidade seria solucionado após a votação em segundo turno, por meio de um projeto de lei complementar.

Os principais critérios são a idade mínima e o período de exposição a agentes nocivos. O texto estabelece ainda que, após o cumprimento do tempo de contribuição, será admitida a continuidade do exercício de atividades com efetiva exposição, por segurados e trabalhadores avulsos, por um adicional de 40% desse tempo.

A idade mínima varia de 55 a 60 anos para os trabalhadores que aderirem ao regime previdenciário após a promulgação da reforma aprovada no mês passado. Nesse caso, o período de efetiva exposição a agentes nocivos é de 15 a 25 anos. Os profissionais que já se encontram segurados serão submetidos a um regime de transição baseado em pontos.

Também foi definido que, se a proposta for aprovada, os trabalhadores terão direito à readaptação em outra função por 24 meses após o período de contribuição. Além disso, farão jus a um auílio por exposição a alta periculosidade, de natureza indenizatória, o que corresponderia a 15% do valor do salário de benefício.

Algumas das categorias atentidas pelo projeto são vigilantes armados, guardas-noturnos e guardas municipais armados, do setores público e privado. Inicialmente, a ideia do governo Bolsonaro era estabelecer regras especiais apenas para os trabalhadores dessas funções.

Segundo Braga, o texto apresentado hoje foi negociado não só com o governo, mas também o relator da matéria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), e com deputados —posteriormente, a matéria seguirá para a Câmara. Apesar da ausência de um grande acordo, explicou o parlamentar, foi o mais próximo possível de um consenso entre as partes.

"O governo pretendia criar expecionalidades, e nós buscamos a definição de critérios de acesso", resumiu o emedebista.

O senador não quis comentar os pontos que eram defendidos pelo Executivo e que foram rejeitados. "O governo fala pelo governo."

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