Leilão do pré-sal frustrou governo federal, mas Rio vê alívio nas contas

Se a venda de campos de petróleo na Bacia de Santos (RJ) ofertados ontem (6) e hoje (7) em um megaleilão frustrou o governo federal, deputados do Rio consideraram o resultado fundamental para equilibrar as contas do estado, que voltará a votar um decreto de calamidade pública no âmbito financeiro na próxima semana. O leilão de hoje vendeu apenas uma das cinco áreas disponíveis, repetindo o roteiro de ontem, quando duas das quatro áreas oferecidas foram vendidas.

Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados ontem, cerca de R$ 1 bilhão deve cair nos combalidos cofres fluminenses graças ao bônus distribuído por lei aos estados e municípios. O recurso, que não constava no orçamento do estado, deve ser destinado ao pagamento da folha de pagamento dos servidores e serviços de estrutura da máquina pública. Em paralelo a isso, o governo fluminense espera a prorrogação do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) para não repetir nova crise financeira como ocorreu em 2016.

Com uma diferença de R$ 10,7 bilhões entre as despesas fixadas e as receitas estimadas para 2020, o RRF serviria como forma de adiar para 2023, o pagamento das dívidas do estado com a União —que segue como o maior credor do governo do Rio, com R$ 4 bilhões a receber. No total, o estado acumula R$ 6,5 bilhões em dívidas.

Eleições não podem prejudicar RRF, diz chefe da Alerj

Apesar de reconhecer que o governo estadual esperava a venda dos quatro campos de petróleo que foram colocados à venda ontem e um aporte em torno de R$ 2,5 bilhões, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), comemorou possível geração de emprego a partir da exploração das áreas.

"Deste valor, que deve superar R$ 1 bilhão, R$ 400 milhões devem chegar neste ano e o restante no ano que vem. Era um recurso que não era previsto no orçamento. Além disso, a produção de petróleo deve superar 13 bilhões de barris e gerar mais de 400 mil empregos", afirmou.

Ceciliano, no entanto, admite que o RRF surge como a alternativa para que fornecedores continuem recebendo em dia.

"O Rio precisa do Regime de Recuperação Fiscal. Esta guerra, que visa a eleição de 2022, é ruim para o estado. Precisamos ter responsabilidade", disse em referência à troca de acusações entre o governador Wilson Witzel (PSC) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na última semana, o presidente acusou Witzel de ter direcionado as investigações do Caso Marielle Franco com fins eleitorais. Witzel já manifestou vontade de concorrer à Presidência em 2022.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), por sua vez, lamentou que os quatro campos colocados à venda ontem não tenham sido vendidos.

"O ideal era que todos os campos tivessem sido vendidos e que a verba destinada ao Rio fosse maior, já que é proporcional ao valor arrecadado. Mas, esperamos que os campos restantes sejam vendidos no ano que vem. É fundamental que consigamos a renovação do RRF neste ano, com o serviço da dívida só sendo pago depois de 2023. Por isso, é fundamental a aprovação do estado de calamidade", diz.

Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) diz acreditar que a briga entre Bolsonaro e Witzel não deve influenciar no processo de renovação do RRF.

"Eu espero que o estado não sofra com isso. As forças de segurança não merecem passar por atrasos salariais, nem os professores, tampouco os médicos. Bolsonaro é, antes de mais nada, um carioca de coração. Não acredito em retaliação ao Rio, por parte da bancada do PSL na Câmara dos Deputados", diz o parlamentar, que reitera a necessidade de extensão da RRF.

Estados e municípios ficam com parte do dinheiro

Descontado o valor que será destinado à estatal, sobram cerca de R$ 36 bilhões. Dessa arrecadação, 3% fica com o Rio (estado produtor), 67% com a União, 15% com demais estados e 15% com os municípios.

A divisão do dinheiro foi resultado de bastante negociação no Congresso, que aprovou a lei de partilha em 15 de outubro (ela foi assinada por Bolsonaro dois dias depois).

O megaleilão de quatro áreas de petróleo na Bacia de Santos ontem não teve concorrência e foi dominado pela Petrobras. A arrecadação foi de R$ 70 bilhões, cerca de dois terços do total esperado (R$ 106,5 bilhões). Das 14 empresas habilitadas, só sete compareceram.

Em um consórcio com duas chinesas, a estatal brasileira foi a única a fazer oferta pela área de Búzios, a mais cobiçada do leilão. A segunda área de maior interesse, a de Itapu, também ficou com a Petrobras, que foi a única a entregar proposta. As outras duas áreas não tiveram ofertas.

Segundo Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, as duas áreas sem interessados (Sépia e Atapu) serão oferecidas novamente em 2020 e o governo ainda vai avaliar a melhor forma de vendê-las.

Diferentemente de um leilão convencional, o valor pago em dinheiro pelas empresas já estava determinado por cada área, num total de R$ 106,56 bilhões. O que definiu a vencedora é o quanto de excedente em óleo ela propôs para a União. O excedente em óleo é o valor equivalente ao volume total da produção menos os royalties devidos e os custos da empresa na exploração.

Áreas já são exploradas pela Petrobras

O contrato de cessão onerosa foi assinado entre a Petrobras e o governo brasileiro em 2010. A estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal por 40 anos.

Com o passar do tempo, foi identificado que o volume de petróleo nas áreas de exploração é maior do que o negociado com a estatal. O leilão colocou à venda o volume extra de 4,55 bilhões de barris de petróleo naquelas regiões —por isso é chamado de excedente da cessão onerosa.

Como as áreas já são exploradas, a Petrobras tem estudos na região que comprovam a existência de bilhões de barris de petróleo. Assim, o risco da atividade é considerado baixo.