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"Não vejo nenhuma razão para Lula ficar preso", diz José Eduardo Cardozo

21.jun.2016 - O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff, e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo participa da comissão especial do impeachment no Senado - Geraldo Magela - 21.jun.2016/Agência Senado
21.jun.2016 - O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff, e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo participa da comissão especial do impeachment no Senado Imagem: Geraldo Magela - 21.jun.2016/Agência Senado

Constança Rezende

Do UOL, em Brasília

07/11/2019 22h29

O ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, disse não ver mais motivos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continue preso. Sua saída, no entanto, ainda precisa ser pedida por sua defesa e analisada pela Justiça.

"Não vejo nenhuma razão para ele ficar preso, como também não vejo de outras pessoas que não têm nenhum risco para a coletividade, que podem perfeitamente aguardar o julgamento soltas. A questão agora passa a ser da defesa do presidente Lula e dos tribunais competentes para decidir. Particularmente, acho que todas aquelas pessoas que estavam presas indevidamente agora podem ser liberadas, desde que não estejam presentes os requisitos da prisão cautelar", afirmou.

A decisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5.

Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.

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