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PSDB se reúne para definir voto sobre prisão em 2ª instância

Bruno Araújo convocou reunião da Executiva do PSDB para definir se o partido é contra ou a favor da mudança sobre prisão em 2ª instância - Iwi Onodera/UOL
Bruno Araújo convocou reunião da Executiva do PSDB para definir se o partido é contra ou a favor da mudança sobre prisão em 2ª instância Imagem: Iwi Onodera/UOL

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

11/11/2019 12h16Atualizada em 11/11/2019 13h24

Com o novo cenário político pós soltura do ex-presidente Lula e a tramitação de PECs (Proposta de Emenda à Constituição) para que haja prisão após condenação em segunda instância, o PSDB se reunirá para debater a questão. O presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, convocou uma reunião da Executiva para definir se o partido é contra ou a favor da mudança na legislação. A data ainda não foi definida.

A bancada do partido na Câmara se reunirá amanhã para fechar questão. O líder na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP) é favorável à mudança.

Na Câmara e no Senado tramitam PECs para alterar a legislação. A oposição é contrária à mudança. Partidos de direita e próximos ao presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar as mudanças. Novo, Podemos, PSL e Cidadania anunciaram que farão obstrução da pauta da Câmara enquanto não for votada a alteração sobre prisão.

Lideranças do centrão ainda não têm um posicionamento claro sobre as mudanças. Segundo um dos líderes, a questão está sendo personificada em cima do Lula, mas o debate deve ser feito de maneira serena, sem afogadilho.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, pela proibição da execução da pena após condenação em segunda instância, declarando a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal.

A repercussão do julgamento do Supremo, cujo resultado levou à soltura do ex-presidente Lula, abriu caminho para um duelo de forças entre Senado e Câmara sobre o assunto. A tendência é que no início desta semana o tema da prisão após condenação em segunda instância tenha desdobramentos nas duas Casas do Parlamento.

No STF, uma parte dos ministros entende que o Congresso poderia fixar a regra da prisão em segunda instância ou por meio de uma PEC, que altera a Constituição, ou por meio de uma reforma no Código de Processo Penal.

Na semana passada, após a conclusão do julgamento, o presidente da corte, Dias Toffoli, disse que apenas o princípio da presunção de inocência é uma cláusula pétrea da Constituição, e não o momento em que pode ser determinada a prisão para cumprimento da pena.

Cláusulas pétreas são direitos previstos na Carta Magna de 1988 e que não podem ser alterados nem mesmo por uma PEC. Em seu artigo 5º, o texto afirma que: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O trânsito em julgado é quando não cabem mais recursos e o processo está encerrado.

Para não ferir cláusula pétrea com a PEC que tramita no Senado, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta, adotou uma estratégia: inserir a prisão em segunda instância no artigo 93 da Constituição, cuja função é estabelecer os princípios básicos do Estatuto da Magistratura. Dessa forma, o artigo 5º ficaria intacto.

O parlamentar sugere que seja acrescentado o seguinte dispositivo: "A decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos".

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