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Sob comando de Aras, conselho do MP retoma amanhã processos contra Deltan

6.nov.19 - O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba - Pedro Ladeira/Folhapress
6.nov.19 - O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

11/11/2019 17h23Atualizada em 11/11/2019 17h23

Resumo da notícia

  • Órgão que fiscaliza procuradores tem 3 ações contra chefe da Lava Jato
  • Primeiro caso a ser analisado é representação de Renan Calheiros contra Deltan
  • Dias Toffoli e Kátia Abreu também pedem punição do procurador de Curitiba
  • Defesa de Deltan diz que ele não cometeu irregularidades

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que assumiu o cargo no final de setembro, comandará amanhã sua primeira sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em que estarão na pauta processos contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba.

Na sessão desta terça (12), o conselho deverá decidir sobre a abertura de um processo disciplinar contra Deltan por críticas nas redes sociais ao senador Renan Calheiros (MBD-AL) e também pode julgar um processo disciplinar contra o procurador por críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante uma entrevista a uma rádio.

A defesa de Deltan afirmou ao CNMP que autoridades públicas estão sujeitas a críticas e que não houve irregularidade nos comentários do procurador.

Desde que tomou posse, Aras comandou apenas uma única sessão do conselho que fiscaliza a atuação de promotores e procuradores do Ministério Público, mas os processos contra Deltan não estavam em pauta naquele dia. O chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) é também presidente do conselho.

Renan x Deltan

O primeiro dos processos que poderá ser analisado é uma representação de Renan Calheiros. Nesse caso, os conselheiros vão analisar se deve ou não ser aberto um processo disciplinar contra Deltan. Apenas após a abertura desse processo é que o conselho pode aplicar uma punição.

Renan acusa o procurador de ter prejudicado sua campanha à reeleição e também à presidência do Senado por meio de críticas nas redes sociais, o que seria uma forma de exercer atividade político-partidária, conduta proibida aos membros do Ministério Público.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) - Pedro ladeira/Folhapress
O senador Renan Calheiros (MDB-AL)
Imagem: Pedro ladeira/Folhapress

Em sessão no final de setembro, sete conselheiros do CNMP votaram a favor da abertura de processo contra Deltan. Outros dois conselheiros votaram contra, e a análise do caso foi suspensa após um pedido de vista do então procurador-geral da República, Alcides Martins, que estava interino no cargo antes da posse de Aras. O CNMP possui 14 conselheiros.

Em processos desse tipo, primeiro é julgado se a representação deve prosseguir. Se autorizado por maioria de votos, é então aberto um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Apenas ao fim da tramitação do PAD é que os conselheiros decidem se devem ser aplicadas punições.

Toffoli x Deltan

O segundo processo que está na pauta de amanhã é um PAD contra o procurador por críticas a ministros do STF durante entrevista a uma rádio.

Deltan afirmou que ministros do STF estavam mandando uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção" ao comentar a decisão que retirou do então juiz Sergio Moro, que cuidava da operação Lava Jato em Curitiba, trechos de delações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega. Moro hoje é ministro da Justiça.

O procurador se referia, sem nomear, aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram a favor da decisão na Segunda Turma do STF.

Esse processo foi aberto em abril, após pedido do presidente do STF, Dias Toffoli.

O presidente do STF, Dias Toffoli - FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do STF, Dias Toffoli
Imagem: FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O julgamento do caso pelo CNMP chegou a ficar suspenso por decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, de Curitiba, mas após recurso do próprio conselho, o ministro do STF Luiz Fux derrubou a decisão de Brunoni e permitiu que o processo seja julgado.

Após a decisão de Fux, a defesa de Deltan pediu diretamente ao STF que impeça o julgamento do caso. Esse pedido ao Supremo também é relatado por Fux, mas o ministro ainda não proferiu decisão.

Kátia x Deltan

Há ainda um terceiro processo contra Deltan na pauta do CNMP, mas nesse caso o desfecho deverá ser a favor do procurador. Trata-se de representação da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que acusou o procurador de ter compartilhado em suas redes sociais reportagem sobre investigações da Lava Jato contra ela, supostamente revelando fato que estaria sob sigilo.

senadora Kátia Abreu (PDT-TO) - André Dusek/Estadão Conteúdo
senadora Kátia Abreu (PDT-TO)
Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

Mas 8 dos 14 conselheiros já votaram pelo arquivamento do caso, que teve a análise suspensa após um pedido de vista em agosto. Um dos argumentos dos votos pelo arquivamento foi o de que a investigação comentada por Deltan não estava mais sob segredo de Justiça.

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