Fenaj pede que Congresso derrube MP que desobriga registro para jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se pronunciou contra a Medida Provisória 905/2019, publicada no Diário Oficial da União ontem, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e outras 13 profissões.

Em nota oficial, a federação caracteriza a MP como "inconstitucional", e pede pela união de trabalhadores das diversas categorias afetadas para dialogar com senadores e deputados, a fim de que o Congresso Nacional derrube a medida.

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Além dos jornalistas, a MP desobriga o registro para agenciadores de propaganda, arquivistas, artistas, atuários, guardadores e lavadores de veículos, publicitários, radialistas, secretários, sociólogos, técnicos em arquivo, técnicos em espetáculo de diversões, técnicos em segurança do trabalho e técnicos em secretariado.

"Precarização do exercício da profissão de jornalista"

O texto acusa que "o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional".

Para a Fenaj, a MP é uma forma do governo, "mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias".

A federação cita a derrubada do diploma de nível superior como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), há dez anos, e caracteriza a MP 905/2019 como "mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação".

Conduta "abusiva" do governo

A Fenaj ainda considera que o uso do governo Bolsonaro de medidas provisórias é "abusivo, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis".

"A Fenaj vai tomar as medidas judiciais cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso", continua o texto.

"E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia", completa o órgão.