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Chefe da comunicação de Crivella emprega namorada na Prefeitura do Rio

Daniel Pereira posa com Crivella nos bastidores do Programa do Ratinho - Reprodução/Facebook
Daniel Pereira posa com Crivella nos bastidores do Programa do Ratinho Imagem: Reprodução/Facebook

Gabriel Sabóia e Igor Mello

Do UOL, no Rio

12/12/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Daniel Pereira, subsecretário de Comunicação Governamental, emprega a namorada em cargo sob seu comando
  • Decretos de 2018 deram a Pereira o poder de nomeação em outros órgãos. Namorada trabalha na Vigilância Sanitária
  • Especialistas afirmam que caso pode ser enquadrado em nepotismo e fere princípios da moralidade e impessoalidade
  • Procurada, a Prefeitura do Rio ainda não se manifestou

O subsecretário de Comunicação Governamental de Marcelo Crivella (Republicanos), Daniel Pereira, emprega sua namorada em um cargo comissionado sob seu comando na Prefeitura do Rio. Desde o dia 18 de março, ela trabalha como assessora de comunicação da Vigilância Sanitária do município.

Dois decretos editados por Crivella em dezembro de 2018 estabelecem o vínculo direto entre Daniel Pereira —principal conselheiro de comunicação e imagem do prefeito— e o cargo exercido por sua namorada, a jornalista Paola de Lucas Barbosa.

Crivella deu a Pereira a atribuição de escolher os ocupantes de aproximadamente cem cargos comissionados ocupados por profissionais de comunicação em outras secretarias e órgãos públicos. Entre eles, está um posto de Assistente I na Vigilância Sanitária. É justamente esse o cargo ocupado pela namorada do subsecretário, que recebe salário bruto de R$ 7,9 mil.

Já o decreto 45504/2018 reformulou o Sistema Municipal de Comunicação Social, dando a Pereira —chefe da Subsecretaria de Comunicação Governamental, órgão gestor do sistema— plenos poderes sobre todos os órgãos e agentes setoriais da área de comunicação nas secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas à Prefeitura do Rio, inclusive para nomeações.

"Os profissionais designados para atuarem no Sistema Municipal de Comunicação Social estarão sob orientação e a supervisão técnica do Órgão Gestor do Sistema, que se responsabilizará pela substituição de profissionais, garantindo, de forma eficaz, a continuidade das ações implantadas ou em desenvolvimento", prevê o documento.

Um dos homens fortes de Crivella, Daniel Pereira trabalha com o prefeito desde a eleição de 2016. Na última semana, o subsecretário ganhou protagonismo ao aparecer no vídeo em que Crivella anunciou um veto ao jornal O Globo, que desde então não teve mais solicitações de informação respondidas e viu suas equipes serem impedidas de fazer coberturas jornalísticas de eventos da prefeitura.

Para o prefeito, o veículo seria tendencioso ao publicar notícias negativas sobre a sua administração.

A decisão foi anunciada antes de o jornal publicar reportagem sobre investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a respeito de suposto esquema de corrupção na prefeitura, com a existência de um "QG da propina" para a liberação de verbas a empresas contratadas pelo município.

Segundo Crivella, o pedido para que o governo municipal não concedesse mais informações de interesse público ao jornal partiu dos próprios assessores liderados por Pereira.

Durante dois dias, o UOL procurou a Prefeitura do Rio de Janeiro por telefone e e-mail em busca de um posicionamento a respeito da nomeação feita por Daniel Pereira.

A reportagem enviou sete perguntas acerca das circunstâncias da nomeação de Paola e da ingerência de Pereira sobre ela. Também foi questionado se eles gostariam de conceder entrevista sobre a questão.

Até o momento, a assessoria de imprensa da prefeitura não se manifestou.

Jurista vê possível nepotismo

Em 2008, o STF consolidou entendimento contrário à nomeação de parentes por governantes e outros agentes públicos que ocupam cargos de direção. Segundo o entendimento dos ministros, é proibida a nomeação de "cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau". A norma vale para União, estados e municípios, assim como nos três poderes.

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que há precedentes para considerar nepotismo a nomeação de uma namorada em cargos comissionados.

Em outubro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a exoneração da namorada do prefeito de Dom Feliciano (RS), nomeada por ele para exercer o cargo de chefe da divisão de licitações do município.

Relatora do caso, a desembargadora Matilde Chabar Maia afirmou que a nomeação de namoradas "insere-se no conceito de nepotismo, pois, essencialmente, houve transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade".

Ainda segundo a magistrada, "a súmula vinculante não abarca, de fato, todas as situações fáticas que deveria, uma vez que há condutas que, a despeito de não estarem inseridas em sua hipótese de incidência, denotam a existência de privilégios concedidos em face de relações interpessoais que afrontam a impessoalidade que deve nortear a Administração Pública".

O jurista André Saddy, professor de Direito Administrativo da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da PUC-Rio, lembra que o STF proibiu a nomeação de cônjuges e companheiros. Segundo ele, não há definição objetiva de quais tipos de relacionamentos afetivos são considerados companheiros, o que permite considerar que um namoro pode ser incluído na vedação estabelecida pelo Supremo.

"É uma atuação violadora da moralidade administrativa. [O subsecretário] Está se utilizando dessa zona de incerteza para decidir a favor dele mesmo", explica. "Entendo que essa pessoa deveria ser exonerada. E poderíamos interpretar que é nepotismo porque se inclui no conceito de companheira."

Paulo Corval, também professor da Faculdade de Direito da UFF, afirma que, mesmo que não seja considerada nepotismo, a nomeação da namorada de Pereira pode ser alvo de questionamento

"Não precisa ser nepotismo para dizer que uma situação não está adequada aos postulados republicanos, como a impessoalidade", lembra, citando que esse tipo de nomeação indica "apadrinhamento".

Sistema prevê combate ao nepotismo

Em novembro do ano passado, a gestão Crivella criou os programas Integridade Carioca e Compliance Carioca, que estabelecem diretrizes éticas e de prevenção à corrupção para servidores e agentes políticos na administração municipal.

Uma das frentes de atuação é a "prevenção de conflitos de interesse e práticas de nepotismo".

Segundo o decreto, o objetivo seria garantir que "dirigentes e agentes públicos tomem decisões objetivas e impessoais, prevenindo conflitos entre seus interesses privados e o exercício de suas funções públicas, além da manutenção de mecanismos internos para o cumprimento das regras sobre vedação ao nepotismo nas nomeações ou contratações, incluindo, em especial, procedimentos de verificação de situações de impedimento".

Foi criado o Comitê Central de Integridade, com representantes da CGM (Controladoria Geral do Município), da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e das secretarias de Fazenda e Casa Civil. O grupo é responsável pela implantação dos programas na administração municipal.

O UOL questionou a prefeitura sobre o funcionamento das estruturas previstas no decreto, mas também não obteve resposta.

Os programas foram criados no segundo ano do governo Crivella. O início de sua gestão foi marcado pela suspensão pelo STF da nomeação do filho do prefeito, Marcelo Hodge Crivella, como secretário da Casa Civil da Prefeitura do Rio.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o responsável pela decisão em fevereiro de 2017. Segundo ele, a escolha do filho configurou nepotismo mesmo sendo para um cargo de natureza política.

"Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo", decidiu.

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