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"Talvez haja vetos" a texto do Congresso para pacote anticrime, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro - Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia-DF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia-DF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

12/12/2019 17h05

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que será discutido com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a possibilidade de vetos a pontos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

"Talvez haja alguns vetos, isso vai ser discutido com o presidente da República", disse Moro, após cerimônia na tarde de hoje no Ministério da Justiça.

O pacote anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do ministério. O texto foi apresentado pelo governo ao Congresso, mas importantes pontos defendidos pelo ministro foram excluídos do texto durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Após passar pela Câmara, o pacote de medidas anticrime foi aprovado ontem no Senado e seguiu para a sanção ou veto do presidente.

A Câmara retirou do projeto pontos defendidos por Moro como a prisão em 2ª instância, o plea bargain (acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite) e o excludente de ilicitude (que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos em ação).

Entre os principais pontos do texto que foi aprovado estão:

  • Endurecimento das condições para progressão de pena.
  • Criação do juiz de garantias, responsável apenas pela fase de investigação do processo e não pelo julgamento dos réus.
  • Aumento de pena para crimes de difamação em redes sociais.
  • Aumento da pena máxima de 30 para 40 anos.

Um dos pontos a que Moro tem resistência é a criação do juiz de garantias nos processos criminais. Essa medida não constava no projeto originalmente apresentado pelo ministro e foi inserida pelos deputados durante a tramitação do texto na Câmara.

Apesar de cogitar vetos ao texto aprovado, Moro agradeceu aos deputados e senadores pela aprovação do projeto e disse acreditar que as medidas poderão melhorar o combate à criminalidade.

"Embora tenha relativamente demorado que o Congresso deliberasse sobre o projeto, cabe aí os elogios aos congressistas, por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que apreciou a matéria", disse Moro.

"Claro que nosso desejo é de que isso fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiro que tenha sido aprovado no final desse ano, o que nos abre um horizonte para o futuro e para o próximo ano mais promissor inclusive no âmbito da justiça e da segurança pública", afirmou o ministro.

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