Relator de MP quer que 13º salário do Bolsa Família seja definitivo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória que cria o décimo terceiro salário do Bolsa Família, afirmou que apresentará hoje parecer no qual defende a "institucionalização" do benefício, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apenas para este ano.

O congressista quer ainda a definição de prazos para reajuste dos valores pagos às famílias que têm direito ao programa.

"Nesse relatório, entre outras medidas, nós institucionalizamos o 13º salário. A medida provisória só cria o 13º neste ano. Nós a estabelecemos como permanente", afirmou Rodrigues, líder da oposição no Senado.

Segundo ele, se aprovado o parecer, o benefício será reajustado em 2021 de acordo com a inflação. A correção valeria inclusive para o pagamento do décimo terceiro.

O parlamentar da Rede adiantou que vai pedir a extensão do décimo terceiro para as famílias beneficiadas pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Após ser editada pela Presidência da República, uma medida provisória é enviada ao Congresso, onde é discutida e votada em uma comissão mista —formada por deputados e senadores. Posteriormente, ela ainda é apreciada pelo plenário das duas Casas do Parlamento. Isso tem que ocorrer em um prazo de 120 dias. Caso contrário, a MP perde a sua eficácia.

Em 15 de outubro, quando Bolsonaro assinou a MP, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, responsável pelo Bolsa Família, se disse confiante na aprovação da medida e afirmou que, uma vez aprovada, o 13º salário poderá ser previsto no orçamento dos próximos anos. "Acho que o risco é zero. Por que os deputados e senadores não aprovariam isso?", questionou Terra.

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 179 mensais. Em setembro, 13,5 milhões de famílias foram atendidas a um custo de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio registrado pelo governo foi de R$ 189,21. O anúncio que o Bolsa Família passaria a contar com um 13º salário foi feito em abril pelo Ministério da Cidadania.