Ministros do Supremo veem risco de 'corporativismo' em lista para STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes afirmaram hoje ver risco de favorecimento ao corporativismo na proposta de implantar uma lista tríplice para a indicação de ministros do Supremo.

O Senado colocou entre suas prioridades para este ano a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui mandato de 10 anos para os ministros do STF e também propõe que o presidente escolha os indicados para o tribunal entre os integrantes de uma lista tríplice.

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Essa lista seria formada por um membro do poder Judiciário, indicado pelo próprio STF, um membro do Ministério Público, indicado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e um jurista indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"Eu, em princípio, sou contra listas, porque lista traz o corporativismo", disse Moraes. "Nós temos que evitar o corporativismo. O que garante a legitimidade do Supremo Tribunal Federal é essa diversidade de escolhas", disse o ministro.

O ministro também afirmou que a imposição de um mandato com duração fixa para os ministros não é adotado internacionalmente para tribunais que julgam casos concretos, como é o caso do STF, mas apenas para cortes que analisam somente questões constitucionais. No Brasil, o STF exerce as duas funções.

"Nenhuma corte jurisdicional, que decide casos concretos, principalmente penais, como o Supremo, nenhuma corte jurisdicional no mundo tem mandato. Mandato é para cortes constitucionais", disse o ministro.

Para Moraes, o método de escolha atual promove uma maior diversidade na composição da Corte, que terá integrantes indicados por diferentes presidentes.

"Nós temos que pensar: esse método garante o quê? Desde o início da República, o que garante essa forma de escolha hoje do Supremo? Garante que, com alternância presidencial, nunca uma Corte vai ter ministros que foram indicados só por um presidente", afirmou Moraes.

O método atual, ainda segundo Moraes, também favorece a diversidade ideológica entre os integrantes do Supremo.

"Na hora que você começa a prever listas, pode ser que não ocorra o que é mais importante na renovação de uma Suprema Corte, que é, nessa alternância, novos pensamentos surgirem", disse o ministro.

O ministro Gilmar Mendes também disse haver risco de corporativismo na escolha por lista tríplice e defendeu que a alteração na forma de escolha dos ministros do Supremo deve ser analisada com cautela.

"Um grave problemas hoje que nós temos é o viés corporativo nas listas", disse Mendes.

"Se está diante de um problema bastante complexo para o qual não se pode dar uma resposta simples", afirmou o ministro.

O STF é composto por 11 ministros. Hoje, eles exercem o cargo sem prazo determinado até o limite de 75 anos de idade, quando têm que se aposentar de forma obrigatória.

Entre os atuais integrantes da Corte, quatro foram indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff e três pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ex-presidentes Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney indicaram um ministro cada um entre os magistrados ainda em atuação no STF.