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Subsecretário de Crivella nega empregar namorada; decretos o contradizem

Daniel Pereira e Crivella nos bastidores do Programa do Ratinho, no SBT - Reprodução/ Facebook
Daniel Pereira e Crivella nos bastidores do Programa do Ratinho, no SBT Imagem: Reprodução/ Facebook

Do UOL, no Rio

13/02/2020 16h05

O subsecretário da Comunicação de Marcelo Crivella, Daniel Pereira, encaminhou ao UOL, mais de um mês após publicação de reportagem sobre suspeita de nepotismo na Prefeitura do Rio, parecer da CGM (Controladoria Geral do Município) que o isenta de conflito de interesse por empregar a namorada, Paola de Lucas Barbosa, em um cargo na estrutura de comunicação da Vigilância Sanitária do município. Porém, decretos municipais citados no parecer contradizem a versão sustentada por Pereira.

O subsecretário de Crivella enviou o parecer da CGM ao UOL em resposta à reportagem que mostra que a namorada de Daniel trabalhava em função sob seu comando, o que pode configurar nepotismo. A análise, concluída um dia após a publicação da reportagem, foi assinada pela controladora-geral do município, Marcia Andrea dos Santos Peres. Daniel Pereira também voltou a ameaçar os repórteres do UOL de processo judicial.

"Não existe qualquer relação hierárquica entre nós, conforme explica em detalhe o parecer da Controladoria Geral do Município", afirmou Pereira. Esse documento cita o decreto 45.635/2019, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, que reorganizou a estrutura da Subsecretaria de Comunicação Governamental, chefiada por Pereira. A medida citada pela CGM para isentar Pereira de conflito de interesse na verdade transferiu o cargo ocupado por Paola para a estrutura organizacional da Subsecretaria de Comunicação Governamental.

Paola ocupa o cargo de código 75213 da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), conforme mostra o registro de sua nomeação no Diário Oficial do Município. Este é justamente um dos 59 cargos transferidos para o comando de Pereira no decreto citado pela CGM —o decreto é anterior à contratação de Paola em março de 2019.

Após analisar o parecer da CGM e os decretos citados a pedido do UOL, Paulo Corval, professor da Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) e especialista em administração pública, afirma que o entendimento da CGM é de que não há subordinação orgânica entre Pereira e a namorada, isto é, ele não é o gestor responsável por ações burocráticas, como concessão de férias e licenças. Porém, os decretos estabelecem que há subordinação funcional entre Pereira e a namorada.

"É evidente que há subordinação funcional. Ele não é o chefe direto, no sentido da estrutura orgânica, mas é o chefe da atividade finalística que ela exerce. Está totalmente correto dizer que pelo decreto há vinculação normativa e funcional [entre os dois]", explica.

O UOL também analisou as outras quatro movimentações semelhantes de cargos na estrutura da SMS estabelecidas pelo decreto. Todos são ocupados por pessoas ligadas à estrutura de comunicação e assessoria de imprensa da SMS ou da Vigilância Sanitária, segundo registros encontrados no Diário Oficial do Município.

O parecer diz que Paola foi nomeada no cargo em comissão de Assistente I da estrutura da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) em ato assinado pelo então secretário da Casa Civil, Paulo Messina —pasta que abriga a Subsecretaria de Comunicação Governamental. "Eu não nomeei, quem fez a nomeação foi o então chefe da Casa Civil, Paulo Messina. Isso pode ser comprovado no ato publicado no Diário Oficial", disse o subsecretário de Comunicação Governamental.

Daniel Pereira também encaminhou ao UOL ofício datado de 18 de março de 2019 em que a secretária de Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo, submete a Messina a nomeação de Paola. Para isso, Ana Beatriz cita o decreto 44092/2017, também assinado por Crivella, que estabeleceu que todas as nomeações de cargos comissionados de DAS (Direção e Assessoramento Superior) —tipo de cargo ocupado por Paola— sejam assinadas pelo secretário da Casa Civil. "Eu não indiquei [Paola de Lucas]. A indicação é da secretária de Saúde Beatriz Bush [sic], conforme ofício enviado na época", afirmou ele.

Segundo a assessoria de Paulo Messina, resolução da Casa Civil determina que os titulares das secretarias são os responsáveis por nomeações. "Informamos que a nomeação em questão foi publicada a pedido da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Quando isso se deu - é importante ressaltar -, já estava em vigor a resolução CVL Nº 89/2018, de autoria do então secretário da Casa Civil Paulo Messina, que estabelecera que cada ato de nomeação, exoneração e designação das secretarias seria de exclusiva responsabilidade do respectivo titular da pasta."

O procedimento burocrático não impede, contudo, que haja ingerência política de outros membros do alto escalão sobre nomeações na prefeitura.

Isso é reforçado pelo decreto 45.504/2018, que reformula o Sistema Municipal de Comunicação Social e dá ao chefe da Subsecretaria de Comunicação Governamental, órgão gestor do sistema, plenos poderes sobre todos os órgãos e agentes setoriais da área de comunicação nas secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas à Prefeitura do Rio, inclusive para nomeações.

"Os profissionais designados para atuarem no Sistema Municipal de Comunicação Social estarão sob orientação e a supervisão técnica do Órgão Gestor do Sistema, que se responsabilizará pela substituição de profissionais, garantindo, de forma eficaz, a continuidade das ações implantadas ou em desenvolvimento", prevê o documento.

Paola de Lucas Barbosa trabalha na estrutura de Comunicação Social da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o decreto 45.504, além da Subsecretaria de Comunicação Governamental, integram o Sistema Municipal de Comunicação Social "Órgãos ou Agentes Setoriais de Comunicação Social da Administração Direta".

No site da Prefeitura do Rio de Janeiro, Paola Lucas (nome utilizado profissionalmente pela assessora citada), aparece na função de autor, ocupada por funcionários da área de comunicação que publicam notícias e informes institucionais (conhecidos no jargão jornalístico como releases) da Vigilância Sanitária. O próprio endereço eletrônico explicita isso: http://www.prefeitura.rio/author/paola-lucas/.

O UOL procurou na quarta-feira (12) a CGM através de sua assessoria de imprensa com cinco perguntas a respeito de omissões e contradições no parecer elaborado pela controladora-geral, bem como sobre o período de tramitação dessa análise no órgão. Porém, a Subsecretaria de Comunicação Governamental, comandada por Pereira, foi quem respondeu hoje ao pedido, sem fornecer informações sobre nenhum dos pontos solicitados.

"Diferentemente do veiculado no UOL, os fatos são os seguintes:

1. O subsecretário não nomeou a servidora citada; essa nomeação foi feita pelo então secretário da Casa Civil Paulo Messina, como constatado no Diário Oficial;

2. A indicação para o cargo exercido pela servidora em questão foi feita pela secretária de Saúde, Bia Busch, conforme a resolução CVL 89/2018;

3. Parecer da Controladoria Geral do Município (CGM) informa que a referida servidora "não tem subordinação hierárquica organizacional junto à Subsecretaria de Comunicação Governamental, nem integra o sistema municipal de comunicação social;

4. A conduta dos repórteres e do site motivaram o subsecretário a entrar na Justiça contra os autores e o UOL;

5. Qualquer outro questionamento será tratado judicialmente."

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