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Apoiada por ruralistas e estados, licença ambiental deve ir a voto em março

Relator da licença ambiental, Kim Kataguiri (DEM-SP), entrega texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Divulgação
Relator da licença ambiental, Kim Kataguiri (DEM-SP), entrega texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Imagem: Divulgação

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

19/02/2020 19h16Atualizada em 19/02/2020 20h37

As novas regras para licenciamento ambiental devem entrar em votação no plenário em março. O projeto relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) é alvo de críticas de parte dos ambientalistas e ganhou apoio de 60 entidades ligadas ao setor produtivo, da bancada ruralista e dos secretários estaduais da área. O texto final foi apresentado hoje ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu votar a matéria após o Carnaval.

A orientação de Maia é para que seja trabalhada a comunicação do projeto, de que apesar do discurso do governo, a Câmara está preocupada com o licenciamento. A ideia é mostrar a investidores externos que o país se preocupa com o regramento do tema e proteção ao meio ambiente.

"O que a gente está fazendo é trazer objetividade. O que causa burocracia é não saber qual lei você atende, porque não tem lei federal para nortear [o pedido de licença]", afirmou Kim ao UOL.

Entre as entidades que apoiam o texto estão a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), CNI (Confederação Nacional da Indústria), Sicredi e Frente Parlamentar da Agropecuária — a bancada ruralista. O grupo assinou uma carta aberta ao projeto junto a todos os secretários estaduais de meio ambiente.

"Além de regras gerais, é necessário um ordenamento administrativo do processo com uma divisão mais equilibrada de obrigações e prazos entre os entes privados e públicos, o que passa pelo estabelecimento de prazos máximos, razoáveis e previsíveis para a manifestação conclusiva dos órgãos ambientais, unificação de requerimentos técnicos e uniformização dos prazos de validade das licenças", informa a carta aberta.

O texto recebeu crítica de oito ex-ministros de Meio Ambiente. Eles consideram que o texto não incorpora análises de ambientalistas e do Ministério Público.

"As pressões contra o licenciamento vêm principalmente da indústria e de certa parcela do agronegócio. (...) Kataguiri reúne-se com as ONGs, com os órgãos ambientais e com o setor empresarial preocupado, tuíta a foto e ignora suas sugestões na sequência", criticam os ex-ministros.

Mudanças

Entre os pontos de mudanças na lei não há consenso e a disputa ficará para o plenário. Um deles é a autonomia dos estados. O projeto prevê mais autonomia para os estados liberarem licenças.

Ambientalistas querem que a regulação seja concentrada no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e que estados e municípios licenciem de acordo com as resoluções do órgão. Eles alegam que pode haver, por exemplo, disputa entre estados para atrair investimentos.

Outro ponto é que os ambientalistas reclamam da centralização da licença no órgão licenciador, a Secretaria de Meio Ambiente.

"Hoje o empreendedor precisa consultar individualmente Funai, Iphan, [Fundação Palmares], todas entidades uma a uma. O que estou fazendo é que as entidades todas são consultadas pela Secretaria de Meio Ambiente e aí é repassado para o empreendedor.

Os ambientalistas são contra o balcão único, mas acho que no resto do texto são poucas divergências", declarou Kim.

O setor construtivo era contrário a obrigação de construir e manter equipamentos públicos, como escolas e hospitais. Com o novo texto a obrigação passa a ser para que empreendimentos comuns, sem grande impacto as empresas fiquem responsáveis pela construção dos equipamentos e não pela operação.

Já no caso de grandes empreendimentos em municípios com até 50 mil habitantes, os construtores devem fazer e manter o serviço público por um período.

"Inicialmente estava prevista a dispensa de licença para atividade agropastoril e trocamos para transforma em cadastro ambiental rural", afirmou Kim.

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