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Em crise com Congresso, governo comunica limitação de emendas impositivas

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Jonas Pereira/Agência Senado
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado

Guilherme Mazieiro e Carla Araújo

Do UOL e colaboração para o UOL, em Brasília

28/02/2020 20h34Atualizada em 28/02/2020 20h34

Em meio à crise entre Congresso e Palácio do Planalto em razão do Orçamento, um comunicado da Secretaria de Governo gerou confusão entre líderes parlamentares na tarde de hoje (28). O documento do governo Jair Bolsonaro (sem partido) informa que o empenho de emendas fica limitado a R$ 3,9 milhões, por parlamentar, até março. O valor a que cada um tem direito, por ano, é de R$ 15,9 milhões.

O ministro da pasta, Luiz Eduardo Ramos, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negaram ao UOL que haja contingenciamento.

Além do documento, o sistema em que é feito o direcionamento de emendas (Siop), apresentava o valor de R$ 3,9 milhões como "limitado" e os demais R$ 11,9 milhões a que os parlamentares têm direito como "contingenciado".

Esses dois fatores criaram confusão em técnicos de diferentes partidos, como Podemos, PL e até da liderança do governo no Senado.

O entendimento do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) é o de que a confusão pode colocar mais lenha na fogueira da crise e nas manifestações marcadas para o dia 15 de março. Segundo ele, há receio de o documento ser entendido como retaliação do governo Bolsonaro contra o Congresso.

"Há algumas hipóteses para entender esse documento. Mas se for a questão do contingenciamento de quase R$ 12 milhões por parlamentar é um desrespeito ao que está estabelecido. Esta é a parte legal do repasse de recursos para o Parlamento. É a parte moral e ética dos repasses por intermédio de parlamentares", afirmou o senador, que é líder do Podemos.

O secretário-executivo da Secretaria de Governo, Jônathas Assunção de Castro, autor do comunicado, disse que o documento informava sobre um decreto do dia 19 de fevereiro.

Castro disse que os parlamentares têm entre hoje (28) e o dia 4 de março para apresentar no sistema (Siop) as emendas e a prioridade de execução. No entanto, o limite que poderá ser empenhado é de R$ 3,9 milhões, dos quais a metade deve ser para área de saúde.

Ele nega que haja relação com qualquer outra discussão. "A gente está simplesmente fazendo a comunicação para de fato as coisas acontecerem dentro do cronograma que a lei estabelece. É basicamente isso", afirmou Castro.

Maia e Ramos negam contingenciamento

O ministro da Secretaria de Governo reforçou que não há nenhum contingenciamento e lamentou a confusão. "Se a gente não abre o prazo para cadastrar, aí sim, poderia ter algum problema", disse, reforçando que "nesse clima de coronavírus, a última coisa que a gente precisa é de pânico".

À frente das negociações dos vetos do Orçamento, Maia também disse que não há contingenciamento. Ele está em missão oficial na Europa e retorna ao Brasil na semana que vem.

"Não há contingenciamento. Falei com a equipe do Tesouro", afirmou ao UOL. Segundo o presidente da Câmara, não há limitação e se houvesse, seria ilegal.

Ele lembrou que o relatório de receitas e despesas é divulgado em 22 de março, portanto não haveria necessidade de impor limitação neste momento.

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