Gilmar Mendes: 'Não devemos ter nenhuma saudade do regime militar'

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que a necessidade de negociação do governo federal com o Congresso faz parte do regime democrático e que "não devemos ter nenhuma saudade do regime militar".

"Devemos esclarecer a opinião pública. Vejo, por exemplo, algumas pessoas dizendo: saudades da ditadura militar. Fui aluno de universidade no período do governo militar. Vi a universidade invadida por militares. Não tenho saudade alguma. Tivemos ditadura, sim, lamentável. Não devemos ter nenhuma saudade do regime militar", afirmou o ministro, em entrevista publicada hoje pelo jornal Correio Braziliense.

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"Quer dizer, há alguma que coisa está sendo impedida de se fazer dentro do jogo democrático? Ah, mas tem que negociar com o Congresso. É assim mesmo. O regime democrático é, de fato, dificultoso. Edita uma medida provisória e tem que aprovar no Congresso e, para isso, precisa ter maioria. Isso é assim em qualquer país democrático", defendeu Mendes.

Perguntado sobre as manifestações marcadas para o dia 15, que têm o Congresso e o STF como alvos, o ministro afirma que o Parlamento tem produzido "como há muito não se via".

"A gente deve gastar energia com questões, de fato, substanciais. Se houvesse um projeto de reforma e, de fato, o Congresso não estivesse votando, então, vamos fazer uma manifestação para que haja uma deliberação mais célere. Mas não faz sentido isto. O Congresso está deliberando de uma maneira madura, como há muito não se via", diz Mendes.

Os atos convocados para o dia 15 de março tem como mote a defesa do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e críticas à atuação dos outros Poderes. Um dos temas que impulsionaram a organização das manifestações foi a batalha entre Executivo e Congresso pelo controle de uma fatia de R$ 30 bilhões do Orçamento, com origem nas chamadas emendas impositivas dos parlamentares.

A informação de que o próprio presidente compartilhou com contatos no WhatsApp um vídeo convocado para os protestos levou ao acirramento da tensão com o Congresso e o STF. Ministros do tribunal, como o presidente, Dias Toffoli, e Celso de Mello, magistrado há mais tempo em atividade no Supremo, divulgaram notas em tom crítico às manifestações.

Na entrevista ao Correio Braziliense, Gilmar Mendes afirma que "não há salvação" na democracia fora da política e defendeu o diálogo entre as instituições.

"Devemos, formal e informalmente, cultivar o diálogo. A gente precisa entender a realidade do outro. E ver todo esse aprendizado. Ouvir forças políticas mais tradicionais, que já tenham, por exemplo exercido a Presidência da República", diz Mendes.

"Não há salvação no sistema democrático sem política e sem políticos. Quando a gente ouve a pessoa dizendo 'Eu não sou político', já começou a enganar, já começou com um discurso falso. Ninguém está em atividades governamentais, sendo eleito, sem ser político. E isto é fundamental", afirma o ministro.