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AGU recorre de decisão que libera estados e municípios a imporem quarentena

Marco Aurélio Mello durante sessão do STF. O ministro autorizou estados e municípios a decidirem sobre quarentenas e outras restrições durante a crise pelo coronavírus -
Marco Aurélio Mello durante sessão do STF. O ministro autorizou estados e municípios a decidirem sobre quarentenas e outras restrições durante a crise pelo coronavírus

Do UOL, em São Paulo

25/03/2020 08h57

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu que governadores e prefeitos restringissem a circulação e impusessem quarentenas em estados e municípios como uma das medidas para tentar conter a pandemia do coronavírus.

Uma medida provisória editada pelo presidente estabeleceu que apenas agências reguladoras poderiam impor restrições à circulação de pessoas. O PDT questionou a medida no STF, que entendeu que governos estaduais e municipais também poderiam tomar tais medidas. É essa decisão que a AGU quer reverter com a ação.

Para a AGU, a decisão cria entraves para "a garantia da coesão social, do abastecimento de insumos básicos e do fornecimento de prestações essenciais à população".

No recurso, o órgão argumenta que é "inviável que cada Estado defina o que são serviços essenciais e, portanto, conforme sua conveniência e oportunidade, interfira gravemente no abastecimento nacional, no fornecimento de medicamentos e na circulação necessária de pessoas e bens".

O presidente Jair Bolsonaro é contra as medidas de restrição de circulação e das quarentenas adotadas por estados e municípios brasileiros. Ontem, em pronunciamento em rede nacional, ele pediu a reabertura do comércio, das escolas e que apenas os idosos fossem mantidos em casa. A fala foi muito criticada por políticos e autoridades de saúde, pois vai contra as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

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