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Coronavírus: Justiça suspende campanha do governo contra isolamento social

Bolsonaro defendeu fim de medidas de isolamento - Reprodução/Palácio Do Planalto
Bolsonaro defendeu fim de medidas de isolamento Imagem: Reprodução/Palácio Do Planalto

Igor Mello

Do UOL, no Rio

28/03/2020 10h26

Resumo da notícia

  • Justiça determinou que o governo não divulgue peças publicitárias contra quarentena
  • Decisão barra propaganda sem embasamentos técnico e científico
  • A estratégia de combate ao coronavírus é alvo de críticas de Jair Bolsonaro
  • Senador Flávio Bolsonaro divulgou vídeo feito pela Secom defendendo fim do isolamento
  • A Secom nega ter aprovado vídeo e diz que peça foi produzida em caráter experimental

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo federal não veicule em meios de comunicação a campanha publicitária "O Brasil não pode parar", que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A medida foi pedida ontem pelo MPF (Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário.

A decisão barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico. A juíza ainda argumenta que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde. Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina multa de R$ 100 mil.

Segundo ela, a ordem é para que "a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha 'O Brasil não pode parar', ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem pressionando governadores e prefeitos de grandes cidades para suspenderem medidas de isolamento social e retomarem atividades que geram aglomerações —como o funcionamento regular do transporte público, as aulas em escolas e universidades e a reabertura de estabelecimentos comerciais.

Com o argumento de que o impacto econômico do bloqueio seria mais grave do que a pandemia de coronavírus, Bolsonaro tem pedido que a população volte ao trabalho, mantendo isolados apenas idosos e outros integrantes de grupos de risco em quarentena —estratégia conhecida como isolamento vertical.

Segundo a juíza, a campanha do governo federal coloca em risco o direito à saúde, especialmente dos mais vulneráveis —como idosos e a parcela mais pobre da população.

"Verifica-se que o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo. E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres", escreve.

A magistrada destaca ainda que a campanha sustenta, sem nenhuma evidência científica, o fim do isolamento social, adotado por grande parte dos governadores e prefeitos das grandes cidades.

"Nesse sentido, fica demonstrado o risco na veiculação da campanha 'O Brasil não pode parar', que confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no país", defende.

A juíza diz também que não há evidências científicas contrárias ao isolamento social e que o estímulo para a população sair de casa pode gerar um colapso no sistema de saúde.

"Na dita campanha não há menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população", completa.

MPF quer suspensão de campanha em redes sociais

A pedido do MPF, a Justiça também proibiu a divulgação da campanha em perfis oficiais do governo federal nas redes sociais assim como de informações contra o isolamento social que não estejam "estritamente embasadas em evidências científicas".

Solicitou ainda que o governo publique uma errata em suas redes sociais, afirmando que as informações veiculadas na campanha publicitária não têm embasamento científico. Também quer que redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp suspendam o tráfego para postagens estimuladas pela publicidade do governo e adotem estratégias para evitar novas publicações nessa linha.

Nesses dois casos, porém, a juíza preferiu deixar a avaliação a cargo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para onde a ação foi distribuída originalmente.

Perfil de Flávio Bolsonaro divulgou campanha

A campanha foi produzida em caráter oficial a pedido da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) e divulgada originalmente pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) nas redes sociais. O vídeo de cerca de 90 segundos traz uma colagem de imagens com uma narração em off, citando trabalhadores e setores da economia que, na visão do governo, serão prejudicados pelo isolamento social em resposta ao coronavírus.

"Para quem defende a vida dos brasileiros e as condições para que todos vivam com qualidade, saúde e dignidade, o Brasil definitivamente não pode parar", afirma o vídeo em seu encerramento.

O próprio chefe da Secom, Fábio Wajngarten, foi contaminado pela covid-19 durante com a comitiva presidencial para os Estados Unidos. Ele cumpriu o isolamento social, criticado pela campanha elaborada pelo órgão que comanda. Além de Wajngarten, outras 24 pessoas que participaram da visita ao lado do presidente Jair Bolsonaro contraíram o coronavírus.

Secom nega ter aprovado campanha

Em nota, a Secom negou que tenha aprovado a campanha, divulgada pelo filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, "trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal. Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido".

Contudo, circulam pelas redes sociais imagens com a logomarca da Secom e a hashtag elaborada para a campanha. As artes têm design profissional e seguem o mesmo padrão estético das peças divulgadas pelo governo federal durante a pandemia de coronavírus.

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que irá prestar "todos os esclarecimentos necessários" à Justiça assim que for intimada. O órgão destacou que faz parte do Centro de Operações do Comitê de Crise da Covid-19 "no intuito de conferir segurança jurídica aos atos que se façam necessários para resguardar a sociedade dos efeitos do novo coronavírus".

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