Câmara aprova ajuda de R$ 2 bi a santas casas, projeto vai à sanção
O plenário da Câmara aprovou hoje (09) um projeto de lei que destina R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos para ajudar no combate ao novo coronavírus. O texto já tinha sido aprovado no Senado e segue para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido).
A medida visa distribuir o montante àquelas unidades que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde), para que atuem de maneira coordenada junto ao Ministério da Saúde. O projeto estabelece que o dinheiro deve ser entregue em até 15 dias após a publicação da lei. Os critérios para divisão serão definidos pelo ministério.
Em muitas cidades, as santas casas são as únicas unidades públicas de saúde e há anos enfrentam dificuldades financeiras. No final do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para essas unidades, através da Caixa, com juros de 10% ao ano. Antes, os juros eram de 20%.
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) direciona a verba para compra de medicamentos, insumos e suprimentos hospitalares, aumento na oferta de leitos e pagamentos de profissionais para as unidades que atuem em cidades com situações mais críticas.
Segundo a proposta, o repasse independe das unidades estarem em dívidas ou com pendências tributárias com municípios, estados ou União.
O texto foi relatado pelo líder e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). A Câmara evitou alterações no conteúdo para que o texto fosse direto à sanção. Caso contrário, o projeto voltaria para análise dos senadores.
Em até 30 dias, após a repasse, o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde deverão disponibilizar a relação completa das entidades beneficiadas. As entidades que receberem os recursos deverão prestar conta dos gastos.
A medida emergencial se apoia no decreto de calamidade pública, aprovado em março.
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