Bolsonaro veta dispensa de atestado de empregado doente por 7 dias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou hoje (23) a dispensa de o empregado doente ter de apresentar atestado médico por sete dias a partir da necessidade de quarentena.

Aprovada pelo Senado em 31 de março deste ano, a medida buscava evitar que as pessoas doentes tivessem de sair de casa para entregar o atestado ao empregador enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus.

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Segundo o projeto, um trabalhador com covid-19, doença causada pelo coronavírus, por exemplo, deve comunicar o empregador assim que diagnosticado com o vírus e imposto à quarentena para evitar contaminar outras pessoas. No entanto, não precisa apresentar o atestado médico durante sete dias.

Bolsonaro justificou o veto ao projeto "por contrariedade ao interesse público" e seguiu recomendação do Ministério da Saúde. Segundo a pasta, a proposta gera "insegurança jurídica" por ser imprecisa ao tratar a quarentena como equivalente ao isolamento.

Segundo a lei que abrange os conceitos de quarentena e isolamento, o primeiro é a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de estarem com o coronavírus das pessoas que não estejam doentes. O segundo, a separação de pessoas doentes ou contaminadas de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

O projeto fez parte de um pacote relacionado ao coronavírus votado em sessões remotas pelo Senado. O Congresso Nacional ainda vai analisar o veto presidencial, podendo derrubá-lo, mas não há previsão de quando essa sessão de votação irá ocorrer.