MPF pede que Weintraub explique fala sobre povos indígenas e ciganos

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) solicitou hoje que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, explique o comentário que fez sobre povos indígenas e ciganos na reunião ministerial do dia 22 de abril.

"Esse país não é... odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré", diz Weintraub na gravação da reunião, divulgada na última sexta-feira (22).

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No ofício expedido hoje, o MPF aponta que o reconhecimento e a proteção aos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira são direitos garantidos pela Constituição de 1988:

"A Constituic?a?o expressa o multiculturalismo no respeito pelos modos de vida, costumes e tradic?o?es dos povos indi?genas, mediante o reconhecimento da posse das terras que tradicionalmente ocupam (art. 231) e no reconhecimento da diversidade cultural (arts. 215 e 216)", aponta o ofício.

O órgão destaca, ainda, que o respeito à Constituição é dever de todos os agentes públicos: "Na?o se trata de uma opc?a?o ideolo?gica do agente pu?blico, mas de um dever juri?dico funcional", argumenta o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha.

O pedido do MPF é feito no mesmo dia em que o ministor Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu um prazo de cinco dias para que Abraham Weintraub seja ouvido pela Polícia Federal para explicar outra declaração feita durante a reunião ministerial: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".