Moraes determina que posts sobre atos antidemocráticos não sejam apagados

O ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, retirou ontem o sigilo da sua decisão que permitiu a realização de operações policiais para investigar a organização e financiamento de atos antidemocráticos. Nela, o magistrado incluiu uma determinação para que postagens de parlamentares sobre as manifestações não possam ser apagadas e, consequentemente, perdidas pela rede social onde foram postadas.

Moraes fez um pedido especial endereçado ao Twitter, onde diversos parlamentares bolsonaristas fizeram comentários e chamamentos para as manifestações realizadas em 19 de abril, que são o principal foco do inquérito iniciado pela (PGR) Procuradoria-Geral da República. Ele pediu a "preservação e a retenção" das publicações.

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Na determinação, o ministro do STF também estabelece que a preservação das publicações tem que vir acompanhada com dados dos usuários a serem fornecidos pela rede social. Moraes pede informações como o endereço IP, que pode revelar de onde foi feita a postagem, e também registros de acesso ao Twitter dos usuários nos dias das postagens.

O pedido encontra base na possibilidade de o usuário apagar seu conteúdo nas redes sociais a qualquer momento. No começo de abril, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro apagou um vídeo que denunciava um suposto desabastecimento no Ceasa (Central de Abastecimento) de Belo Horizonte.

Caso isso aconteça com as publicações dos parlamentares sobre os atos antidemocráticos, será obrigação do Twitter preservar o conteúdo indicado pelo inquérito da PGR.

No texto de Moraes tornado público ontem, o ministro afirmou que há "real possibilidade de existência de uma associação criminosa" nos indícios levantados pela PGR. Foi a decisão que autorizou a operação da PF (Polícia Federal) deflagrada no último dia 16, quando foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão contra parlamentares, empresários e blogueiros apoiadores de Bolsonaro.