MP e TCU querem alerta a gestores diante de suspeita em compra contra covid

Em meio a uma escalada de ações contra corrupção envolvendo os gastos que superam os R$ 130 bilhões em saúde em época de pandemia de coronavírus, o Ministério Público Federal e o Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) cobraram o governo federal a melhorar o sistema de compras e licitações.

O chamado "Comprasnet" deverá passar por ajustes a partir dos próximos 30 dias, como incluir alertas eletrônicos dos órgãos de controle para os gestores de saúde "caso seja identificado algum indício de irregularidade ou risco de ineficiência na aplicação" do dinheiro público.

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A exigência está numa recomendação do MPF e do MP do TCU a dois órgãos do Ministério da Economia, as secretarias do Tesouro Nacional e de Desburocratização. A pasta é comandada pelo ministro Paulo Guedes, do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os procuradores dizem que a medida é para evitar ações judiciais. O documento foi protocolado na última terça-feira (23). O Ministério da Economia não prestou esclarecimentos.

Operações contra desvios

Nos últimos 30 dias, o país viu os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Hélder Barbalho (MDB), serem alvos de mandados de busca e apreensão em operações da Polícia Federal sobre despesas com a pandemia. Mas há investigações em outros locais do país, como Amazonas, Amapá, Tocantins e Pernambuco.

As ações já foram apelidadas de "covidão", termo cunhado pelo ex-deputado condenado por corrupção Roberto Jefferson (PTB-RJ) em abril e pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) em maio, quando ela mencionou em entrevista a possibilidade de investigação e operações contra governadores. O neologismo é inspirado em escândalos de corrupção mensalão e o petrolão. Mas, nos corredores da PF, ouve-se mais "corona jato", numa referência à Lava Jato.

No governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um contrato de telemedicina de R$ 144 milhões fechado pelo Ministério da Saúde com uma empresa que cobra R$ 21 por consulta, mais que os R$ 12 cobrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimentos presenciais. A compra foi feita sem licitação.

Os pedidos

• Prefeituras, estados e até organizações sociais devem ser obrigadas pelo governo federal a usar o Comprasnet
• O Comprasnet deve ser melhorado para que gestores sejam alertados, eletronicamente, pelo Ministério Público e pelo TCU quando houver indícios de sobrepreço nas compras
• O sistema deve ter ferramentas de comparação de preços. Os investigadores falam em acrescentar dados das Receita Federal e Estadual
• Os códigos de transferências de dinheiro da saúde e do coronavírus devem ser padronizados para facilitar o rastreamento das verbas

Dados da Receita deveriam ser usados para comparar preços

A procuradora Sílvia Pontes, que assina a recomendação junto com Júlio Marcelo Oliveira, disse ao UOL que o objetivo é que as medidas sejam tomadas para se evitar a judicialização.

Eles querem mais transparência nos gastos com o enfrentamento da pandemia de coronavírus e obrigatoriedade de estados, prefeituras e organizações sociais de usar o sistema Comprasnet, mantido pelo governo federal. Sílvia afirmou que alguns estados, como Pernambuco, nem sequer estão usando o sistema nas dispensas de licitações.

Entre as melhorias que ela diz serem necessárias, está o uso de dados da Receita Federal e das Receitas Estaduais para comparar preços de equipamentos, como respiradores, máscaras e luvas. Assim, seria possível verificar os custos, cobrados de hospitais públicos e privados, mesmo depois de a a pandemia de coronavírus aumentar os preços no mundo todo.

"É importante o acesso à Receita Federal porque você consegue ver a composição dos preços", disse a procuradora, que já participou de três operações da Polícia Federal ligadas a corrupção e desvio de dinheiro com recursos do coronavírus.

Se você comprou um produto e vê o custo, mais o ágio, que a situação excepcional tem, e ainda assim você vê que há algo escabroso e totalmente desproporcional, é indício de sobrepreço
Sílvia Pontes, procuradora da República

A presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Aud-TCU), Lucieni Pereira, participou da elaboração da recomendação. Para ela, o clima de tendência mundial aumento de preços exige que se avalie com mais informações se houve superfaturamento ou não. "Sempre aparecem os oportunistas", lembra.

A recomendação ainda pede que o Ministério da Economia coloque códigos padronizados para a fonte de recursos, a fim de melhor rastrear o dinheiro quando ele sai de Brasília e chega até os estados, prefeituras, organizações sociais e fornecedores.