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Celso de Mello será relator de ação da Rede contra foro especial de Flávio

Ministro Celso de Mello, do STF  - Carlos Moura/STF
Ministro Celso de Mello, do STF Imagem: Carlos Moura/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

29/06/2020 19h12

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello será o relator da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade com o objetivo de reverter a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na última quinta-feira (25), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido da defesa de Flávio para que a investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) deixe a primeira instância e passe a tramitar no Órgão Especial do TJ.

Após a decisão, a Rede apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF, pedindo que o TJ-RJ seja obrigado a seguir o entendimento do Supremo sobre a restrição ao foro privilegiado.

Em maio de 2018, o STF decidiu que deputados federais e senadores só teriam foro em crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. Para o STF, ao deixar o cargo o parlamentar também perde o direito de ser julgado por uma instância especial da Justiça.

Hoje, o Ministério Público também apresentou uma ação ao STF para tentar reverter a decisão do TJ-RJ.

No recurso ao TJ-RJ, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o senador ainda era deputado estadual quando a investigação foi iniciada contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, pivô do escândalo, em julho de 2018.

O nome de Queiroz foi citado em um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) associado a movimentações financeiras atípicas da ordem de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Foi verificado um grande número de operações com dinheiro vivo assim como depósitos de assessores e ex-assessores de Flávio Bolsonaro na conta de Queiroz.

Sorteio

Celso de Mello foi escolhido por sorteio como relator da ação da Rede. O STF possui um sistema de sorteio eletrônico para definir a relatoria de processos que chegam ao tribunal.

O ministro é relator do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal.

As decisões do ministro nesse inquérito têm irritado o entorno bolsonarista no Planalto.

Ao determinar o depoimento como testemunha de ministros militares do governo, Celso afirmou que, caso houvesse recusa, eles poderiam ser levados a depor até por "condução coercitiva" ou "debaixo de vara", expressão utilizada no mundo jurídico para indicar obrigatoriedade.

O uso da expressão causou contrariedade na ala militar do governo.

Outra decisão de Celso de Mello que desagradou o Planalto foi o encaminhamento à PGR (Procuradoria-Geral da República) do pedido de apreensão dos telefones celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro. O pedido foi feito ao STF por partidos de oposição e o encaminhamento para ouvir a manifestação da PGR é uma tramitação rotineira no Judiciário.

Ainda assim, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, atacou a decisão afirmando, em nota, que caso a apreensão fosse determinada pelo ministro poderia levar a "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

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