PUBLICIDADE
Topo

Crivella processa gestão Witzel por atraso no pagamento de impostos ao Rio

26.jun.2020 - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), durante entrevista coletiva - SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
26.jun.2020 - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), durante entrevista coletiva Imagem: SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

03/07/2020 11h44Atualizada em 03/07/2020 15h09

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), entrou com ações na Justiça e uma queixa-crime contra o governo do estado sob a acusação de não receber os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) devidos ao município.

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) entrou com um mandado de segurança na 11ª Vara de Fazenda Pública contra o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, por irregularidades no repasse do ICMS.

Em relação ao ISS, a PGM entrou com pedido para que a gestão do governador Wilson Witzel (PSC) seja obrigada a repassar os valores retidos indevidamente.

De acordo com a Prefeitura do Rio, a perda média de receita do município com a falta de repasse desses impostos ultrapassa R$ 130 milhões só neste ano, sendo R$ 80 milhões de ICMS e R$ 50 milhões de ICMS.

"O estado não está repassando as cotas da nossa parte do ICMS e também do ISS. Isso não pode. Isso é crime. A gente vai esperando e chega um momento em que não se pode mais esperar. Não se cobra acima do que pertence ao município. Não é favor. É o que pertence ao município", afirmou Crivella.

Procurada pelo UOL, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que nem o secretário Guilherme Mercês nem o governo estadual foram notificados da ação.

O que a prefeitura alega

No caso do ISS, que é um imposto municipal, a Prefeitura do Rio argumenta que o governo do Rio de Janeiro não destinou ao município a quantia referente aos tributos de serviços prestados por empresas contratadas pelo estado.

Além dos pagamentos, a prefeitura pede que a gestão Witzel seja obrigada a entregar todos os comprovantes de serviços contratados pelo governo estadual nos últimos cinco anos e que o Ministério Público investigue um possível crime de apropriação indébita.

Em relação ao ICMS, imposto estadual, a gestão Crivella alega que o estado tem repassado um percentual menor ao município do que prevista na legislação.

"Estamos empenhando esforços para que o estado volte a repassar 2,21% do ICMS para o município", disse a secretária municipal da Fazenda, Rosemary Macedo.

Política