Toron elogia Aras e diz que Lava Jato colocou delatores 'de joelhos'
O advogado criminalista Alberto Toron, conhecido por atuar em casos de repercussão nacional e em processos decorrentes de grandes operações como a Lava Jato, elogiou hoje o procurador-geral da República, Augusto Aras, citando que ele está agindo com "correção" e atuando para abrir essa "caixa-preta que é a Lava Jato".
"Ele tem conduzido [a PGR] com absoluta correção. Pode errar aqui e ali, como todos nós erramos, mas tem agido com correção", disse o advogado. "Parece que os membros da Lava Jato criaram um estado dentro do estado, acham que podem fazer o que querem sob o manto legitimador da opinião pública."
Em entrevista ao colunista do UOL Reinado Azevedo, Toron afirmou que o ex-ministro Sergio Moro colocava os delatores "de joelhos" durante sua atuação em Curitiba. Citando o "Livro das Suspeições", obra lançada na última semana e na qual assina um artigo, Toron disse que sempre houve uma indicação clara de que Moro era parcial na condução dos processos da Lava Jato, e que isso ficou mais claro com as audiências e, posteriormente, as revelações do site The Intercept Brasil, que publicou troca de mensagens entre procuradores da República e o ex-juiz.
"O que a gente viu nas audiências era um juiz que perguntava. (...) Ele já colocava a resposta na boca do delator", disse. Tomando como referência um caso de empresários que foram presos em outubro de 2014, no embrião da operação, Toron disse que a Lava Jato colocava os acusados "de joelhos, para não dizer de quatro", a fim de conseguir delações. "A prisão preventiva virava antecipação de pena."
"Ele [Moro] orientava a acusação, é ainda pior a situação. O Intercept na verdade iluminou, ilustrou aquilo que nós advogados já vínhamos dizendo, em especial o doutor Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula.
Alberto Toron, advogado criminalista
Ontem, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu excluir a delação do ex-ministro Antonio Palocci de um processo da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski fizeram duras críticas a Moro, citando inclusive que a inclusão da delação no processo era "inequívoca quebra de imparcialidade".
Decisão de Alexandre de Moraes
Na entrevista, o advogado disse concordar com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou ao Facebook o bloqueio de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na rede social fora do país, no âmbito do inquérito das fake news. Em um primeiro momento, a rede social afirmara que não cumpriria a decisão.
Depois, após ser informado de que poderia ser responsabilizado criminalmente, incluindo com mandado de prisão contra funcionários, o Facebook voltou atrás e bloqueou os perfis. No dia 31, Moraes multou o Facebook do Brasil em R$ 1,92 milhão por descumprir a decisão que ordenava o bloqueio mundial de contas de bolsonaristas e intimou o presidente do grupo no país, Conrado Leister, a prestar esclarecimentos.
"Eu participei de julgamentos no TRF [Tribunal Regional Federal] onde o tribunal foi claríssimo: se você presta serviços no Brasil, você responde às ordens da Justiça brasileira. O mesmo raciocínio se aplica à decisão de Moraes", disse Toron.
Queria ver se a decisão fosse nos Estados Unidos para excluir páginas que estão no Peru, como que seria? Não tem conversa. Moraes tem o pé no chão, sabe pisar e ver o concreto das coisas.
Alberto Toron, advogado criminalista
Projeto das fake news
Sobre o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados a fim de regulamentar as redes sociais para suprimir a propagação de notícias falsas, Toron disse que "sempre restará uma ameaça de censura", mas defendeu a importância da aprovação de alguma norma nesse sentido.
"Acredito com idêntica força que é necessário que se faça uma lei para regulamentar esse assunto."
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