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Randolfe entra com pedido para obrigar ministro a explicar dossiê secreto

Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça - Ueslei Marcelino
Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça Imagem: Ueslei Marcelino

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

08/08/2020 13h59

O líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convocação do ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) para que ele seja obrigado a prestar esclarecimentos sobre uma ação sigilosa do governo sobre o grupo Policiais Antifascismo.

O requerimento, protocolado na manhã de hoje, será analisado pela CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência).

Como se trata de uma convocação, Mendonça terá que comparecer à sessão caso o pleito seja aprovado na comissão temática —que reúne deputados e senadores. Por conta da pandemia do coronavírus, os trabalhos no Congresso estão sendo realizados de forma remota, por videoconferência.

Para Randolfe, o relatório de inteligência produzido pelo ministério consiste em "monitoramento indevido e ilegal de cidadãos" brasileiros, com "procedimentos investigatórios não públicos, cujo critério e motivos não foram divulgados à sociedade e aos investigados".

A motivação do governo seria, na visão do parlamentar, "pelo único fato de que referidas pessoas identificam-se como defensores da ordem democrática [antifascistas] e das instituições republicanas". "E, portanto, na ótica do governo federal, são inimigas", completa.

O episódio se tornou público após reportagem do colunista do UOL Rubens Valente, publicada em 24 de julho.

Ministro confirma existência de relatório

Segundo quatro parlamentares que conversaram com o UOL, Mendonça confirmou ontem (7) a veracidade dos fatos, mas teria alegado que não se trata de um "dossiê" propriamente dito. A suposta tentativa de relativização do documento teria durante uma audiência audiência virtual da CCAI, com a presença do ministro.

"Ele usou um eufemismo. O fato é que existe sim o relatório", disse um dos congressistas ouvidos pela reportagem.

Mendonça também disse, segundo três dos parlamentares, que ele só tomou conhecimento do assunto depois que o relatório foi revelado pelo UOL, em 24 de julho. E que apenas depois disso buscou informações no ministério.

Pedido de convocação

No pleito apresentado à comissão, Randolfe diz considerar que houve "desvio de finalidade" e "violação de direitos constitucionais" por parte do ministro do governo Bolsonaro.

"Dessa forma, são cristalinos o desvio de finalidade e a violação a diversos direitos fundamentais da Constituição Federal pelo ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente pelos departamentos de inteligência do ministério, que, sob o pretexto de supostamente protegerem a segurança nacional, colocam em risco fatal a liberdade mais íntima de cada cidadão: a de simplesmente pensar e manifestar suas ideias. E aqui não se fala de qualquer ideia antirrepublicana ou antidemocrática — como no caso de pessoas que, incentivadas pelo presidente da República, atacam os demais Poderes da República —, mas de ideais profunda e profusamente democráticos."

"Será que o Ministério da Justiça e Segurança Pública também realizou atividades de inteligência sobre tais atos, estes sim, de extremo risco à segurança nacional? Antidemocrático e risco à sociedade é ser fascista, e não antifascista."

Mais de 500 servidores fichados

O UOL mostrou que, um mês antes, o Ministério da Justiça conduziu ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os investigadores produziram um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas a Mendonça.

A secretaria é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e tem uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar — ambos foram nomeados em maio pelo ministro.

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