Oposição busca anular desligamento de membros de conselho por Damares

Um grupo de deputados federais da oposição busca anular portaria que cancelou os mandatos de sete pessoas ligadas a movimentos negros responsáveis por um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Elas integravam o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Nesta sexta-feira (14), os parlamentares protocolaram um projeto de decreto legislativo que, se aprovado, susta a portaria assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. A informação foi divulgada pela assessoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

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O projeto é assinado por Tabata Amaral e apoiado por Orlando Silva (PCdoB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), João Campos (PSB-PE), Perpetua Almeida (PCdoB-AC) e Professor Israel (PV-DF).

O ato de Damares foi publicado no Diário Oficial da União de quinta (13), um dia após a Coalizão Negra por Direitos protocolar um pedido de afastamento do presidente tendo como justificativas atitudes de Bolsonaro na pandemia e a morte de mais de 106 mil pessoas em decorrência da covid-19.

Para os parlamentares, a portaria enfraquece o que consideram um espaço fundamental para políticas raciais no Brasil.

"Além da interrupção de mandatos, que é pouco democrática e prejudica a participação de entidades no conselho, há ainda um esvaziamento do Conselho Consultivo, que será extremamente prejudicial ao desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial", afirma o projeto dos deputados.

Justificativa do ministério

Em nota, o Ministério da Mulher informou que destituiu os integrantes por estarem no quarto mandato consecutivo, o que não é permitido, segundo o órgão.

"A Secretaria Nacional de Promoção de Igualdade decidiu anular os mandatos viciados com base na Súmula 473 - 'A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial'", informou a pasta.

O órgão justificou que o desligamento se deu após terem sido acionados pelo MPF (Ministério Público Federal), que abriu uma notícia de fato sobre a composição do conselho. Após levantamento interno, identificaram a irregularidade.

Segundo a pasta, é permitido aos representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial uma única recondução ao cargo.

Para os deputados, as indicações são válidas, formalizadas e firmadas, sem vício no ato jurídico das nomeações. Além do projeto para a anulação da portaria, eles pedem que a ministra preste esclarecimentos sobre o caso por meio de requerimento de informação.