Globo diz que vai recorrer de proibição da Justiça no caso Flávio Bolsonaro

A Globo confirmou hoje, no início do "Jornal Nacional", que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio que proibiu ontem em caráter liminar a exibição de qualquer documento ou peça do processo sigiloso referente à investigação das "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na emissora.

O âncora Flávio Fachel leu a seguinte nota no telejornal: "A Globo respeita ordens judiciais, mas lamenta esse cerceamento da liberdade de informação, uma vez que a investigação em questão é de interesse de toda a sociedade. A Globo recorrerá da decisão assim que for notificada".

A medida atendeu pedido do parlamentar, que apresentou ação na quinta-feira (3) por meio de seus advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires. O processo está sob sigilo.

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"Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas", disse o senador.

Associações falam em censura

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a censura e disse que a decisão atenta "contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada". "Isso é ainda mais grave quando se trata de informações de evidente interesse público", apontou a ANJ.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, também criticou a censura imposta pela Justiça do Rio.

"Consideramos qualquer tipo de censura prévia inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obrigação de prestar contas à sociedade. Não tivemos acesso à sentença, mas uma medida como essa exigiria razões excepcionais para se justificar", afirmou. "A decisão da 33ª Vara Cível do TJRJ dificulta a cobertura jornalística das graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, violando a liberdade de imprensa e o direito à informação."

"Quem perde são os eleitores do Rio de Janeiro e todos os cidadãos, que terão dificuldades para acompanhar o andamento das investigações contra o filho do presidente da República e avaliar se as autoridades estão cumprindo seus deveres", concluiu Träsel.

Entenda o caso

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (31), o Ministério Público do Rio informou que o grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MPRJ) finalizou as investigações e encaminhou o procedimento criminal para o procurador-geral de Justiça do Rio.

Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.

Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.

A revelação das transações incomodou o núcleo familiar do presidente. Ao ser questionado sobre os depósitos de R$ 89 mil, feitos por Queiroz e Márcia à primeira-dama, Bolsonaro respondeu a um repórter que tinha vontade de "encher a sua boca de porrada".

Uma denúncia contra o senador está em fase final e deve ser apresentada após o recurso da Promotoria ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério Público recorreu à Corte após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio conceder foro privilegiado a Flávio Bolsonaro nas investigações.

O entendimento é que, como ele apenas deixou de ser deputado estadual para ser senador, as apurações deveriam correr em segunda instância, perante o Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores.

A acusação, por sua vez, do Gaecc passou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que firmou um termo de cooperação com os promotores para mantê-los nas investigações.