MP que liberou R$ 408,9 mi para segurança pública na pandemia caduca hoje
A MP (Medida Provisória) 965/20, editada em maio e que liberou R$ 408,9 milhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus na segurança pública, perderá a validade hoje por falta de votação na Câmara e no Senado.
Até terça-feira (8), foram destinados R$ 55,8 milhões para ações na área de segurança pública, ou seja, apenas 14% do total disponibilizado. Desse valor, R$ 16,1 milhões foram efetivamente gastos.
Os valores foram divulgados no relatório da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Com a perda de validade da MP, os R$ 353 milhões que não foram empenhados ficam parados até que sejam direcionados por um outro ato normativo. Na ausência desse ato, o dinheiro passará a compor o balanço da União.
Distribuição da verba
A MP liberou recursos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública aplicar em ações próprias de combate à pandemia e por órgãos vinculados, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal), Funai (Fundação Nacional do Índio), Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A PRF concentrou a maioria dos gastos efetivamente pagos: dos R$ 20 milhões direcionados ao órgão, R$ 11,6 estão empenhados e R$ 9,2 milhões foram efetivamente pagos.
A Funai também utilizou a maior parte dos recursos liberados para a instituição, que recebeu R$ 7,5 milhões pela MP e empenhou R$ 6,8 milhões deles, sendo que R$ 2,4 milhões já foram pagos.
Os órgãos que receberam as maiores verbas, no entanto, pouco utilizaram os recursos. A maior fatia dos R$ 400 milhões liberados pela MP foi direcionada ao Fundo Penitenciário Nacional: um total de R$ 179,7 milhões. Neste seis meses de vigência da MP, nenhum valor foi efetivamente gasto e apenas 17,2 milhões estão empenhados para ações vinculadas ao fundo.
Já o Fundo Nacional de Segurança Pública não empenhou ou gastou qualquer valor dos R$ 112,6 milhões destinados a ele.
*Com informações da Agência Câmara
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