Punição por ato com Bolsonaro impede que Bretas seja promovido por 1 ano

A punição ao juiz federal Marcelo Bretas, que foi censurado hoje à tarde por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) por autopromoção e superexposição em um ato com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), impede que ele seja promovido no magistrado por 1 ano.

Mas a decisão não trava uma eventual indicação a uma das vagas no STF (Supremo Tribunal Federal). Conservador e religioso, o nome dele passou a ser especulado após Bolsonaro dizer que indicará um ministro "terrivelmente evangélico", em julho de 2019.

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Por 12 votos a 1, o Órgão Especial acolheu a decisão de censura por autopromoção e superexposição —11 desembargadores acompanharam o voto do relator Ivan Athié. Já o desembargador Alcides Martins votou pelo arquivamento do caso, por insuficiência de provas. Marcelo Pereira da Silva e André Fontes se declararam impedidos de votar.

No processo disciplinar, os desembargadores votaram pela pena de censura, que será aplicada por escrito, por "negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto". O órgão entendeu que não houve caráter político-partidário de Bretas. Após a decisão, o processo será encaminhado na íntegra à corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Bretas não poderá recorrer.

Juiz responsável pela Operação Lava Jato no Rio, Bretas esteve ao lado da comitiva presidencial na inauguração de uma alça de acesso à Ponte Rio-Niterói, em 15 de fevereiro deste ano. Ele também participou de um ato evangélico com Bolsonaro e Crivella na praia de Botafogo, zona sul do Rio.

A investigação foi aberta a pedido do ministro Humberto Martins, corregedor nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele determinou ao TRF-2 que apurasse se houve prática de "atos de caráter político-partidário, de superexposição e de autopromoção", em processo administrativo disciplinar.

'Juiz popstar', diz relator do processo

Ivan Athié, relator do processo do TRF-2, citou Bretas como "juiz popstar". O desembargador ainda mencionou a participação dele em entrevistas e palestras após a notoriedade adquirida graças à atuação nas investigações da Operação Lava Jato no Rio.

"A exposição excessiva acabou atraindo políticos de todas as esferas de poder", disse. "A presença do reconhecido juiz Marcelo Bretas naquele palanque em evento administrativo público sem qualquer ligação com o Judiciário não representou outra coisa, senão sua proximidade com o presidente da República. Isso não é desabonador. Mas representa prestígio, poder e influência. Não é desonra, mas não é conveniente ao magistrado", conclui.

Ele chegou, inclusive, a citar a presença no palanque da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada sob a acusação de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019.

O juiz não deveria estar em meio a políticos e empreiteiros, senão para intensificar a sua já notória autopromoção. Não ocorreu atividade político partidária. [Mas houve] atos de autopromoção e superexposição. Ao recepcionar o presidente em uma comitiva e subir em um palanque e divulgar os fatos na sua página, ele demonstrou desnecessariamente a sua intimidade com políticos, colocando em xeque a sua imparcialidade

Desembargador Ivan Athié, relator do processo disciplinar no TRF-2

'Juiz não deve subir em palanque', diz desembargadora

A desembargadora Simone Schreiber, que acompanhou o voto do relator, também se posicionou sobre a decisão. Ela criticou a aproximação com políticos de um juiz responsável pela Operação Lava Jato.

Ele não deve permitir que alguns segmentos do mundo político capitalizem para si o sucesso da Operação Lava Jato. Não deve permitir que os resultados das ações sejam usados em discurso. Ele não deve se permitir subir em palanque com políticos. Isso acaba gerando dúvida e descrédito sobre o Poder Judiciário

Simone Schreiber, desembargadora

A desembargadora também questionou a decisão de destinar recursos de origem criminosa resgatados em operações a políticas públicas.

"Esses métodos devem ser objeto de reflexão. Isso não compete ao juiz. Isso faz com que alguns laços que não deveriam ser firmados sejam firmados. O próprio juiz parece não ter consciência disso quando reforça que vínculos foram construídos de admiração pelo seu trabalho a partir de comportamentos adotados na condução da operação".

'Bretas não compreendeu o seu papel', critica

A desembargadora também critica o que entende ser uma "personificação" da Lava Jato, que começou a vir à tona quando o ex-juiz Sérgio Moro conduziu a força-tarefa em Curitiba (PR).

"A Lava Jato acaba sendo personalizada e o juiz se torna símbolo de combate à corrupção. Com essa medida de censura, talvez possamos corrigir o curso das coisas e trazer a Operação Lava Jato para um patamar impessoal, como devem ser conduzidos todos os processos criminais", avalia.

"O juiz Marcelo Bretas ainda não compreendeu bem qual é o seu papel, qual deve ser a sua postura na condução desse processo [da Lava Jato]", critica.

A Lava Jato ganhou admiração no inconsciente dos brasileiros no combate à corrupção, com prestígio incorporado ao juiz. Com saída de Moro, Bretas incorporou esse papel. Estamos discutindo o que o juiz faz com esse prestígio

Desembargador Guilherme Couto