Desembargador nega pedido de relaxamento e mantém Cristiane Brasil presa
O presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), desembargador Claudio de Mello Tavares, negou neste domingo (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputado e pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Cristiane Brasil.
Ela está presa desde 11 de setembro por supostamente participar de um esquema de desvios de até R$ 120 milhões no governo do Rio de Janeiro e na prefeitura da capital.
Cristiane é apontada pelo MP-RJ como uma "fada madrinha" de empresa beneficiada em licitações manipuladas. De acordo com denúncia, ela possuía contato estreito com Flávio Chadud, que é dono da Servilog Rio. Se valendo de influência política, ela e o atual secretário estadual do Educação, Pedro Fernandes (PSC), teriam implementado um esquema criminoso entre 2013 e 2018, acusam os promotores.
Prisão é política, diz defesa de Cristiane
Cristiane e Fernandes foram os principais alvos da segunda fase da Operação Catarata, aberta nesta manhã para cumprir cinco mandados de prisão preventiva e realizar seis buscas em endereços dos bairros de Copacabana, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca. Fernandes foi detido.
No recurso apresentado, a defesa de Cristiane Brasil afirmou que ela está em acompanhamento psiquiátrico desde fevereiro de 2018, foi diagnosticada com "transtorno misto depressivo ansioso" e usa diariamente três medicamentos. Além disso, os advogados declararam a prisão teria caráter político porque ela é pré-candidata à prefeitura do Rio.
Candidatura não garante imunidade, diz magistrado
Ao negar o recurso, presidente do TJRJ afirmou que "a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal. Registre-se de pronto que a ação de Habeas Corpus não é o meio próprio para se discutir provas constantes dos autos".
O magistrado ainda declarou que o processo mostra que a organização criminosa que supostamente desviou recursos públicos estava em operação até a prisão dos apontados como envolvidos.
"Analisando-se o que consta da petição acostada, apura-se que há robusto panorama probatório superficial de que a paciente exerceu pressão política para auferir rendimentos dos contratos cartelizados, e, valeu-se da sua condição de detentora de cargo de secretariado de município e deputada federal para garantir o sucesso da empreitada criminosa", declarou o desembergador.
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