Ministério Público investiga lentidão em programa de reforma agrária

O Ministério Público investiga lentidão ou omissão do governo federal na liberação de títulos para assentados na reforma agrária. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recriou um grupo de trabalho para acompanhar políticas no setor.

O governo autorizou o uso da Força Nacional para retirar assentados da Bahia mesmo sem solicitação do governo estadual. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ordenou a suspensão da ação policial.

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Reportagem do jornal "O Globo" de hoje revelou que há conflitos e problemas também em Rondônia, Mato Grosso e Goiás. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou "paralisia" no programa Terra Legal. A fiscalização ainda "constatou o mau funcionamento" do programa, de acordo com comunicado do Ministério Público Federal.

A assessoria do Ministério da Agricultura negou lentidão na entrega dos títulos e disse que a medida é "prioritária". "O Incra não está entregando títulos em ritmo lento, ao contrário", afirmou em nota ao UOL (veja mais abaixo).

Bolsonaro entregou títulos em estado na mira do MPF

Em abril, a PFDC pediu que o Ministério Público no Mato Grosso investigasse o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado. Havia "indícios de responsabilidade do superintendente da autarquia, bem como de outros agentes, quanto à ilegalidade de medidas que buscariam retardar a destinação de terras públicas à reforma agrária, inclusive em processos que já contam com decisões judiciais", de acordo com a Procuradoria.

Na sexta-feira passada (18), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do Incra, Geraldo Melo, e o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, estavam em Sorriso (MT). Lá, entregaram 1.655 títulos de propriedade para assentados do Mato Grosso. Na ocasião, Melo disse que o governo atual liberou "mais de 70 mil documentos titulatórios", segundo comunicado do Incra.

Há quatro anos, famílias assentadas não chegam a 10 mil

Dados do site do Incra consultados pelo UOL mostram que, desde 2016, o número de famílias assentadas caiu, ficando sempre abaixo das 20 mil por ano, ao contrário do que ocorria desde os anos 90. Há quatro anos, a quantidade nunca chegou a 10 mil.

Em 1995, no segundo ano de mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, houve quase 43 mil famílias atendidas. Esse número subiu para 81 mil em 2004, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caiu para 22 mil em 2011, sob Dilma Rousseff (PT). E chegou a 1.205 famílias em 2017, na gestão de Michel Temer (MDB).

Em 2019, a gestão Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) atendeu 5.428 famílias. Não há informações sobre 2020.

Ministério Público cobra informações do Incra

Em 11 de setembro, a PFDC solicitou informações ao Incra, ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Justiça. Uma circular do Incra, baixada em março de 2019, suspendeu as vistorias nos imóveis rurais e processos administrativos. O procurador Carlos Alberto Vilhena, chefe da PFDC, perguntou se essas vistorias permanecem suspensas.

Ele também questionou quais os critérios na proposta de orçamento do Incra e quis saber se houve extinção de verbas para programas como os de assistência técnica rural e de regularização fundiária. Vilhena ainda perguntou qual é o cronograma para fazer editais de seleção de famílias beneficiárias do programa de reforma agrária.

Há "significativo estoque de terras sem destinação", diz procurador

Este ano o TCU determinou que, em 120 dias, o Incra elabore planos para corrigir o "mau funcionamento" do programa. O Ministério Público acompanha essa auditoria e a decisão do tribunal de dar prazo para ajustar o programa.

Para Vilhena, existe "significativo estoque de terras públicas sem a devida destinação constitucional e o Programa Terra Legal".

No ano passado, o Ministério Público havia reprovado portarias do Incra que, na visão dos procuradores, retiravam o direito dos assentados de obterem seus títulos o mais rápido possível.

"O Conselho Diretor do Incra tem editado resoluções que implicam a renúncia de processos de desapropriação ou o cancelamento de títulos da dívida agrária após longo período de tramitação", informou a PFDC em nota de agosto de 2019.

Entrega de títulos é prioridade, diz Ministério

A assessoria do Ministério da Agricultura negou lentidão na entrega dos títulos e afirmou que a medida é "prioritária". "Como política prioritária da atual gestão, a entrega do documento titulatório visa concluir o processo de reforma agrária", afirmou o órgão em nota à reportagem. Segundo o ministério, "o Incra tem trabalhado de forma célere, porém cuidadosa, respeitando todos os processos".

Hoje, 900 mil famílias vivem em 9.431 assentamentos reconhecidos pelo instituto.

Mas, segundo o ministério, o TCU ordenou a suspensão da homologação de novos beneficiários em 2016. O ano marca a queda abrupta no número de assentados no Brasil. A partir daí, foram feitos ajustes nas regras para admitir candidatos.

O ministério disse que esses ajustes ainda serão feitos e as homologações serão retomadas em setembro. "Portanto, após todos esses ajustes serão retomadas as homologações de novas famílias. A previsão é que as homologações sejam retomadas ainda neste mês de setembro."