Rosa Weber diz que revista pode usar nome de Bia Kicis (PSL) em reportagem
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu hoje a decisão de um juiz de Brasília, que obrigava a revista Crusoé a ocultar o nome da deputada Bia Kicis (PSL) de uma reportagem online.
A matéria falava sobre as articulações no Congresso para barrar a proposta que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância. A decisão do juiz determinava que a Crusoé retirasse a matéria do ar ou "apagasse" o nome da deputada. Na época, a revista decidiu cobrir o nome de Bia Kicis com uma tarja preta.
Na decisão do STF, a ministra diz que "vedar a publicação de matérias ao argumento de que não comprovadas a contento suas alegações pode gerar indesejável chilling effect (efeito inibidor) na mídia, que passaria a ter de se comportar como verdadeira autoridade policial na busca da verdade material". Rosa Weber ainda ressalta que a matéria não foi censurada, já que apenas o nome da deputada foi coberto.
Ela continuou: "Por essa lógica, passar-se-ia a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou aquilo que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas. Haveria riscos de que parcela das informações relevantes à sociedade permanecesse à margem dos veículos de comunicação e dos jornalistas independentes - especialmente os temas que versassem sobre personalidades política ou economicamente poderosas".
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