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Senado aprova MP que cria o Ministério das Comunicações

Como uma MP tem força de lei quando publicada, o Ministério das Comunicações já existe sob o comando de Fábio Faria - Gabriela Biló/Estadão
Como uma MP tem força de lei quando publicada, o Ministério das Comunicações já existe sob o comando de Fábio Faria Imagem: Gabriela Biló/Estadão

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

23/09/2020 13h03

O plenário do Senado aprovou hoje a Medida Provisória que cria o Ministério das Comunicações. O texto havia sido enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho para que a pasta fosse desmembrada do Ministério da Ciência e Tecnologia, chefiado por Marcos Pontes.

Como uma Medida Provisória tem força de lei quando publicada, o Ministério das Comunicações já existe sob o comando de Fábio Faria (PSD-RN). No entanto, precisava ser aprovada tanto na Câmara, o que aconteceu na segunda (21), quanto no Senado para que valesse em definitivo. Agora, vai à sanção presidencial.

A pasta das Comunicações foi criada em um momento em que o presidente se aproximou do centrão - grupo informal de partidos do qual se aproximou nos últimos meses e que emplacou o deputado Ricardo Barros (PP-PR) na liderança do governo na Câmara - para crescer a base aliada no Congresso Nacional em meio ao crescente número de pedidos de impeachment protocolados na Câmara. O próprio Fábio Faria é integrante de partido do chamado centrão.

A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), antes sob a tutela da Presidência da República, também fica sob responsabilidade do novo ministério. O atual secretário-executivo da pasta é Fábio Wajngarten. Ele era o secretário da Secom quando o departamento ainda respondia diretamente a Bolsonaro e ao ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

O Ministério das Comunicações existiu de forma separada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e foi fundido ao de Ciência e Tecnologia por seu sucessor, Michel Temer (MDB). Na época, a pasta teve como titular Gilberto Kassab (PSD).

O parecer favorável à recriação do ministério agora no Senado foi dada pelo relator e senador Omar Aziz (PSD-AM). A aprovação do texto como projeto de lei de conversão derivado da Câmara se deu por votação simbólica no plenário do Senado. Porém, houve senadores que se posicionaram contra a criação do ministério.

O senador Reguffe (Podemos-DF) afirmou que a prioridade do país não deveria ser criar mais ministérios e não ver problema de a pasta das Comunicações permanecer junto à de Ciência e Tecnologia.

"Não tenho nada contra o atual ministro das Comunicações pessoalmente, absolutamente nada contra. Agora, acho que essa não é a forma correta de se fazer administração pública, simplesmente procurando atender com cargos no governo um partido aqui, um deputado ali. O nome disso é fisiologismo", declarou.

O posicionamento de Reguffe foi endossado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) ao dizer que a criação da pasta serviu para "atender simplesmente o famoso toma lá dá cá de acomodação política".

A senadora Leila Barros (PSB-DF) lembrou que os ministérios do Esporte e da Cultura foram rebaixados a secretarias "se for pensar no quanto de pastas são importantes para a sociedade em termos até de inclusão social".

"Então, se o governo hoje levanta a mão para o desmembramento de Ciência e Tecnologia, tirando Comunicação, que repense também as políticas de inclusão, que são importantes, e duas pastas fundamentais no pós-pandemia neste país, que são o esporte e a cultura", falou.

Em 2018, antes de assumir o Planalto, Bolsonaro prometeu ter, no máximo, 15 ministérios. Hoje o governo é composto por 23 pastas.

Aziz se defendeu dizendo que o PSD não foi consultado para a nomeação de Fábio Faria ao ministério.

"Vamos deixar claro isso aqui, que não é uma troca de favor, Major Olímpio e senadora Leila, não existe isso. Podem perguntar para qualquer senador do partido aqui. A relação do ministro Fábio Faria é direta com o presidente; não é com a bancada. Eu só fui o relator", disse.

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