Vereador de Lavrinhas usou recurso público em casa de prostituição, diz TC

Em março de 2018, vereadores da cidade paulista de Lavrinhas (233 km da capital) foram a Brasília a trabalho e, de acordo com relatório do MPC (Ministério Público de Contas), gastaram dinheiro do município sem comprovação de interesse público. Em 1º de setembro de 2020, o TC (Tribunal de Contas) considerou irregular as contas da cidade.

Entre os gastos dos vereadores que foram a capital federal dois anos atrás, estavam listadas cinco refeições em uma churrascaria ao custo total de R$ 872, corridas de táxi em dois dias no montante de R$ 477, e outros R$ 220 gastos em uma casa de prostituição, segundo a investigação.

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As consequências aos políticos envolvidos da desaprovação das contas são diversas, mas a mais relevante diz respeito à possibilidade de responsabilização do agente político titular da prestação de contas, geralmente, o prefeito municipal ou o presidente da Câmara Municipal.

Os políticos responsáveis podem ficar inelegíveis pela desaprovação das contas. O agente político responsável pelas contas da cidade está sujeito a sanções nas esferas administrativa, eleitoral, cível e criminal.

Procurada, a Prefeitura de Lavrinhas afirmou que não se manifestaria e indicou a reportagem a procurar a Câmara Municipal da cidade.

Por meio de nota, a Câmara de Lavrinhas afirmou que a decisão do TC não é definitiva e que suas contas foram aprovadas há 13 anos ininterruptos.

A procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres não listou todos os vereadores que participaram dos gastos em Brasília, mas mencionou que foi o vereador Mário Fábio dos Santos Fonseca (PSD) quem apresentou o gasto na casa de prostituição.

No processo há uma nota fiscal no valor de R$ 220 do estabelecimento Alpha Pub. Na descrição do serviço aparece escrito "despesas com refeição".

O MPC, no relatório, descreve: "Em rápida pesquisa na internet é possível constatar que o local não pode ser considerado minimamente adequado para se promover despesas a custo do erário".

A procuradora linkou ainda três textos, um do site Metrópoles, outro do portal Ig (que saiu do ar) e outro do site Mais Sudeste que apontam que o local como uma casa de prostituição. A reportagem tentou contato telefônico com o Alpha Club, mas não conseguiu contatar nenhum responsável.

Por meio de nota, o vereador Mário Fonseca afirmou que "não houve qualquer ilegalidade na despesa realizada com alimentação" no local, mas que a refeição foi feita por outro vereador, que não teve o nome divulgado por Fonseca.

Ele disse, também, que, analisando o CNPJ do local, trata-se de uma "lanchonete, casas de chá, de sucos e similares". "Não se pode confundir o estabelecimento com o suposto e eventual público que o frequenta", afirmou.

"Na oportunidade, não se verificou a existência de qualquer atividade que fosse contra a moralidade administrativa ou imprópria naquele local", acrescentou. Ele ainda disse que, se fosse uma casa de prostituição, não estaria funcionando desde 2014.

Excepcionalmente, os vereadores poderão ser corresponsabilizados pela desaprovação da prestação de contas do poder legislativo, quando esta ocorrer em virtude de recebimento irregular de subsídios e até que seja feita a devolução da remuneração indevida.

Lavrinhas tem 7.207 habitantes. Sua Câmara é composta por nove vereadores. Relatório do MPC, porém, mostra que os vereadores ultrapassaram, em 2018, o limite constitucional de despesa.

O MPC apontou que um exame realizado pela fiscalização indicou "graves impropriedades" nas despesas analisadas. De acordo com a investigação, houve "clara quebra da moralidade administrativa".

O conselheiro-corregedor e relator das contas de 2018 da Casa de Leis lavrinhense, Dimas Ramalho, votou pela irregularidade dos demonstrativos, destacando "o uso indevido de dinheiro público em locais incompatíveis com a moralidade administrativa".