Justiça anula título de doutor honoris causa de Lula em universidade de AL

Um juiz do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da UNEAL (Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. Lula acabaria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

"Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais", justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.

Relacionadas

Recife está saturado com governos de esquerda, diz Mendonça Filho

Chamado de "picareta" por Arthur do Val, Russomanno aciona TRE

Para juristas, decisão de soltar chefe do PCC é injusta com a sociedade

O documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros eletrônicos do TJ-AL.

A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata a vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pelo partido, como candidata à deputada federal, mas não foi eleita.

À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela tucana, alegando que "não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano" da honraria. O ex-presidente e a UNEAL rebateram Ferro, que não apresentou tréplica.

Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, Carlos Bruno de Oliveira Ramos optou por julgar a ação — e, agora, anular o título concedido a Lula.

O que dizem Lula e UNEAL

Procurada pelo UOL, a assessoria do ex-presidente disse que não cabe a ele comentar sobre a decisão do juiz, "embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência".

"Os processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sérgio Moro, pela sua evidente suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF [Supremo Tribunal Federal] e aguarda conclusão iminente", acrescentou.

Já a UNEAL informou que vai recorrer da decisão. Segundo a universidade, "a sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição, órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras".

Título foi aprovado em 2012

O título concedido a Lula em Alagoas foi aprovado em março de 2012, após votação do Conselho Superior da UNEAL. Foi o segundo título entregue a Lula durante sua caravana pelo Nordeste, iniciada em 17 de agosto de 2017 — o primeiro foi dado pela UFS (Universidade Federal de Sergipe).

Segundo a justificativa oficial, como mostrou o UOL à época, a homenagem da UNEAL ao ex-presidente "foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente".

"Houve a implantação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que garantiu a formação de quase 76 professores indígenas, e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo, que graduou 54 professores que atuavam no campo, entre outras ações que resultaram em inclusão social e acesso à universidade por camadas menos favorecidas da sociedade", informou a universidade em nota.

Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.