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STF determina que post de Joice contra Requião não deve ser retirado do ar

A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve condenação de Joice por danos morais - Carlos Alves Moura/SCO/STF
A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve condenação de Joice por danos morais Imagem: Carlos Alves Moura/SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

23/10/2020 16h18Atualizada em 23/10/2020 19h16

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, na manhã de hoje, a determinação para que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) deletasse postagens sobre o senador Roberto Requião (MDB-PR), feita em 2017. No entanto, a parlamentar e candidata à prefeitura de São Paulo deve indenizá-lo por danos morais; a defesa dela afirmou que vai recorrer da decisão.

O Juizado Especial de Curitiba, em 2018, considerou que postagens feitas pela então jornalista Joice contra o senador eram ofensivas e determinou que ela pagasse R$ 20 mil por danos morais e excluísse os posts de suas redes.

Na ocasião, Joice o acusou, no Facebook, de supostamente receber R$ 425 mil de pensão especial e também publicou um vídeo contra o parlamentar.

A decisão do Juizado Especial afirmava que publicações não tinham caráter jornalístico, mas sim "propósito de ofender e comprometer a imagem do ex-senador".

A defesa de Joice recorreu alegando liberdade de expressão e de imprensa. No STF, Cármen Lúcia afirmou que a determinação para que as postagens fossem excluídas pode ser considerada censura, "um risco à garantia constitucional da liberdade de informar e de ser informado".

No entanto, a ministra manteve a indenização de R$ 20 mil.

"Responde pelos danos quem atua em detrimento ou ofensa a direito de outrem, o que, nos termos da decisão reclamada, teria sido comprovado", escreveu Cármen Lúcia.

O advogado de Joice, Gustavo Guedes, afirmou que não há razão para a manutenção da indenização diante da premissa de liberdade de expressão.

"É um contrassenso que a ofensa à liberdade de imprensa e proibição à censura sejam invocadas apenas para suspender a ordem de exclusão das matérias. A defesa vai recorrer da decisão na Primeira Turma e, se preciso, levará o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal para reafirmar que a cobrança de indenização por danos morais arbitrada pelo judiciário paranaense também configura ato de censura à liberdade de expressão e imprensa. Importante lembrar que Joice fez essas postagens enquanto trabalhava como jornalista", afirmou a defesa em nota enviada ao UOL.

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