Apesar de travar Câmara, base 'topa' votar de 2ª a 6ª, diz líder do governo

Embora o plenário da Câmara dos Deputados esteja com a pauta travada pela própria base aliada há cerca de um mês por causa de disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou hoje que o grupo "topa" fazer votações de "segunda a sexta" até o recesso parlamentar.

"Encerrando as eleições municipais, vamos iniciar votações. A base do governo, o líder Arthur Lira [PP-AL], já disse que topa votar de segunda a sexta, todo dia, até o recesso parlamentar", declarou, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso Nacional.

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O centrão bolsonarista comandado por Lira é um dos responsáveis por travar a pauta da Casa nas últimas semanas. Parte dele quer mais espaço na CMO após mudanças em blocos partidários, com a deputada Flávia Arruda (PL-DF) assumindo a presidência do colegiado. A ala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste e defende que o acordo anterior previa o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) no posto.

Atualmente, quatro possibilidades são consideradas para resolver a questão: um acordo antes de começarem os trabalhos da CMO; instalar a comissão e fazer eleição interna; deixar a CMO para janeiro; ou levar o Orçamento 2021 para análise direta em plenário. Até o momento, lideranças admitem não haver uma solução.

"O governo está aguardando que os partidos da base se entendam. Não vamos tomar lado entre aliados", afirmou Barros.

O governo corre o risco de terminar o ano sem o Orçamento de 2021, a privatização de estatais, a autonomia do Banco Central nem as reformas tributária e administrativa aprovadas ao menos na Câmara dos Deputados.

Essa semana de reta final das eleições municipais é tida como perdida no Congresso. Não há uma única agenda deliberativa em plenário prevista em Brasília para até sexta-feira (13), pois estão nos respectivos estados fazendo campanha para os aliados. Qualquer decisão só voltará a acontecer a partir de terça (17).

O foco do governo é a aprovação de projetos na área fiscal como a Lei Mansueto - sobre negociação de dívidas de estados e municípios com a União -, o uso de R$ 177 bilhões de fundos públicos para combater a pandemia e questões sociais decorrentes, além do Casa Verde Amarela, substituto do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Na avaliação de um interlocutor do governo Bolsonaro, em um cenário muito positivo da política, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que cria gatilhos para o gasto público, pode ser aprovada ainda este ano. Barros citou a possibilidade para depois do segundo turno das eleições municipais. Mas a avaliação mais realista é de que o texto não deve ser aprovado.

Barros também citou como projetos prioritários neste fim de ano a cabotagem e a regulamentação do Fundeb (fundo para financiamento da educação básica). O Fundeb foi aprovado este ano e precisa de regulamentação até dezembro, sob pena de não ter validade prática para o ano que vem. Se não for regulamentado, o governo deverá editar uma Medida Provisória para suprir as necessidades mais urgentes para que o Fundeb funcione em 2021. A ação não é bem vista pela bancada da educação no Congresso.

Rodrigo Maia não está tratando de pautas da Câmara nesta semana. Assim como os demais deputados, às vésperas do pleito municipal, seu foco está em campanhas junto às bases.

"Não estou sabendo de pauta. Essa semana é reta final de campanha. Só vou tratar disso na terça ou quarta-feira da semana que vem", afirmou, ao UOL.

Barros confirmou que Maia ainda receberá a pauta com o comunicado de que a base do governo "quer votar esses temas o quanto antes".

O líder do governo mencionou ainda a aprovação da autonomia do Banco Central na Câmara. Porém, no governo, a declaração de Maia de que a reforma tributária é mais importante sepultou a chance de a autonomia ser votada até o fim de dezembro. A expectativa agora é que o projeto só seja votado pela Casa a partir de fevereiro de 2021, sob nova Presidência.