Brigas do centrão e eleições emperram interesses de Guedes no Congresso

Brigas políticas do centrão, nova base aliada do Planalto, e as eleições municipais têm emperrado pautas de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Congresso Nacional. O governo corre o risco de terminar o ano sem o Orçamento de 2021, a privatização de estatais, a autonomia do Banco Central nem as reformas tributária e administrativa aprovadas ao menos na Câmara dos Deputados.

Esta semana de reta final das eleições municipais é tida como perdida no Congresso. Não há uma única agenda deliberativa prevista em plenário dos parlamentares em Brasília para até sexta-feira (13), pois os políticos estão nos respectivos estados fazendo campanha para os aliados. Qualquer decisão só voltará a acontecer a partir de terça (17).

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Mas, mesmo com a presença dos congressistas, a pauta da Câmara já estava parada. A oposição promoveu obstruções para tentar reverter o auxílio emergencial para R$ 600 e integrantes do centrão bolsonarista têm travado a pauta como reflexo do cabo de guerra para o comando e a divisão de assentos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o Orçamento do ano que vem.

O centrão hoje é composto por PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante, com PSL, Republicanos, PTB e Pros orbitando em torno da base do governo. Comandado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), parte do bloco quer mais espaço na CMO após mudanças em blocos partidários, com a deputada Flávia Arruda (PL-DF) assumindo a presidência do colegiado.

A ala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste e defende que o acordo anterior previa o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) no posto.

Atualmente, quatro possibilidades são consideradas para resolver a questão: um acordo antes de começarem os trabalhos da CMO; instalar a comissão e fazer eleição interna; deixar a CMO para janeiro; ou levar o Orçamento 2021 para análise direta em plenário. Até esta terça (10), lideranças admitiam não haver uma solução.

Entre deputados do centrão, há quem avalie que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), espera os grupos de Lira e Maia se exaurirem para entrar no jogo para não se comprometer tanto. Ainda mais porque a situação antecipa disputas de forças pela Presidência da Câmara, em eleição prevista para fevereiro de 2021.

Outro fator para a falta de pressa em se tocar a comissão do orçamento é que os parlamentares preferem esperar o resultado do pleito municipal para então direcionar os recursos de emendas a políticos aliados.

Privatizações e autonomia do BC vão esperar

É certo que a pandemia atrasou debates e provocou mudanças nas prioridades do Parlamento. Ao mesmo tempo, essas disputas internas combinadas a uma falta de uma insistência dos governistas fizeram com que outras pautas encampadas por Guedes fossem ficando para trás.

A privatização de estatais é uma das principais bandeiras do ministro que não avançaram e, com o apagão de energia no Amapá, ao menos a Eletrobras não deve ser mexida pelos parlamentares num futuro próximo —o texto está parado na Câmara desde novembro de 2019. Mesmo que passe na Casa, a privatização da companhia encontra resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), embora se comporte como aliado do governo.

Além de já não ver a privatização com bons olhos, o apagão causado por problema sob responsabilidade de uma concessionária ocorre em um momento delicado para Josiel Alcolumbre (DEM), seu irmão, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de Macapá. Há o temor de que o apagão impacte negativamente sua campanha na reta final, especialmente por contar com o apoio do governador do estado, Waldez Góes (PDT), e do atual prefeito de Macapá, Clécio Luis (sem partido).

Nesta terça, Paulo Guedes se disse "frustrado" por não ter conseguido vender nenhuma estatal em dois anos de governo Bolsonaro e criticou um "acordo político de repente na Câmara, no Senado, que não deixa privatizar".

O ministro também não conseguiu acertar com a nova base aliada na Câmara a votação da autonomia do Banco Central. A declaração de Maia de que a reforma tributária é mais importante sepultou a chance de a autonomia ser votada até o fim de dezembro. A expectativa do governo agora é que o projeto só seja votado pela Casa a partir de fevereiro de 2021, sob nova Presidência.

Reformas em marcha lenta

Ainda que as reformas tributária e administrativa sejam mencionadas por Maia, na prática, elas têm sido ignoradas pelos parlamentares nas últimas semanas. Tanto que a intenção dos líderes do governo para esse ano é de só esquentar o debate novamente após as eleições municipais para tentar votá-las ano que vem.

A reforma tributária está em discussão numa comissão especial desde março deste ano e, devido a divergências quanto ao texto a ser proposto, não saiu do papel. Guedes chegou a defender a criação de um imposto sobre operações digitais, o que é rechaçado por parte dos líderes partidários, inclusive do centrão. O próprio relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), integrante do centrão e mais ligado a Maia, é contra a possibilidade.

Enquanto isso, a reforma administrativa enviada pelo governo em setembro segue sem ser apreciada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ou em comissão especial. As atividades da maioria dos colegiados na Casa foram suspensas para evitar aglomerações em meio à pandemia. Há projeto apresentado para a retomada da CCJ, mesmo que de forma remota. No entanto, sem acordo entre os parlamentares, não é votado.