Projeto prevê fundo para compensar prejudicados com apagão no Amapá

Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe criar um fundo que reúna doações e recursos de ações na Justiça para compensar financeiramente as populações afetadas pelo apagão no Amapá. O blecaute atingiu 14 dos 16 municípios do estado em 3 de novembro e até hoje o fornecimento de energia não foi normalizado.

A ideia, segundo Randolfe, é reparar os cidadãos que sofreram danos de ordem material, imaterial e até moral com a privação de energia elétrica e seguem sofrendo com o racionamento: fome, eletrodomésticos estragados, estoques de comerciantes perdidos e problemas de saúde após beber água suja ou contaminada.

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"Entendemos que boa parte dos cidadãos amapaenses atingidos pelos efeitos nefastos do apagão tem direito à reparação dos danos sofridos em face da omissão das autoridades estatais e das empresas, privadas ou públicas, responsáveis pelo adequado fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico ao Amapá", justifica na proposta.

O senador diz estar recebendo vários relatos chocantes de moradores prejudicados, o que reforça a necessidade de a ajuda ser rápida.

"Diante da incerteza de pagamento pela empresa responsável e tendo em vista a impossibilidade de espera da conclusão dos processos, apresentamos o presente projeto para a instituição de um fundo de compensação que possa garantir recursos à população do Amapá, que segue sofrendo com a situação", defende.

Despesas

Segundo o projeto, o FCAP (Fundo de Compensação para o Estado do Amapá) vai custear, por meio de fornecimento de bens e prestação de serviços, as despesas com a assistência à população afetada pelo corte de energia elétrica.

Ele será composto por recursos do Orçamento da União e de acordos, contratos e convênios fechados com órgãos da administração pública, além de doações de entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, rendimentos de aplicação dos recursos do fundo e outras fontes.

Os contribuintes poderão deduzir, na declaração do Imposto de Renda, as doações feitas ao FCAP, desde que comprovadas mediante recibos.

O projeto também altera a lei 10.438/2002 para incluir um dispositivo que determina a destinação ao FCAP de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), criada para o desenvolvimento energético dos estados. Esses recursos seriam usados para compensar os danos causados à população em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica, determina a proposta.

(Com Agência Senado)