STJ manda governo informar Lula sobre aval a colaboração de Lava Jato e EUA

Em julgamento favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu a decisão que obriga o Ministério da Justiça a informar se houve cooperação formal entre investigadores da Lava Jato e órgãos dos Estados Unidos e se essa cooperação seguiu o trâmite exigido em lei.

A defesa de Lula obteve uma decisão favorável do ministro Sérgio Kukina, que determinou que o Ministério da Justiça fornecesse as informações. Mas o governo recorreu e a decisão de Kukina foi suspensa pelo STJ.

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O argumento do recurso do Ministério da Justiça era o de que o caso deveria ser julgado pela Quinta Turma do STJ, colegiado que cuida de processos penais e onde tramita a ação do tríplex contra Lula na Lava Jato. O ministro Kukina atua na Primeira Seção do STJ, colegiado especializado em temas de direito público.

Em julgamento hoje, a Corte Especial do STJ determinou que o caso deve permanecer na Primeira Seção do tribunal. A decisão restabelece a força da primeira decisão do ministro Sergio Kukina.

A defesa de Lula quer acesso às informações do Ministério da Justiça sob o argumento de que a ausência de cooperação formal entre a Lava Jato e autoridades dos EUA poderia levar à nulidade de processos contra o ex-presidente.

Após pedido feito diretamente à pasta pelos advogados de Lula, o acesso às informações foi negado pelo ministério com o argumento de se tratar de informação sob sigilo.

O pedido de Lula é para que o Ministério da Justiça informe os pedidos de cooperação internacional formulados por autoridades brasileiras ou americanas que passaram pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça e que tenham relação com as ações penais nas quais Lula é investigado.

Segundo a defesa de Lula, a lei obriga que eventual cooperação entre investigadores da Lava Jato e de autoridades americanas deve ser mediada pelo DRCI da pasta da Justiça.