PSOL vai à PGR por monitoramento do Planalto a políticos; PT irá à Justiça

A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, pelo monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas com dinheiro público.

De acordo com informações da revista Época, que revelou o caso, o objetivo seria municiar órgãos do governo com informações sobre os comportamentos digitais de políticos e da imprensa.

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A revista obteve relatórios encomendados pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Comunicação, de fevereiro a abril de 2020. Esses documentos teriam sido classificados como sigilosos, mas não está claro qual era o objetivo disso. A revista entrou em contato com a Secom, que se recusou a prestar explicações.

O documento do PSOL pede que, "em caso de confirmação dos fatos narrados, que sejam tomadas providências nos âmbitos cível, criminal e administrativo". Para a bancada do PSOL, esse monitoramento é um grave ataque tanto à liberdade de reunião e expressão quanto à liberdade parlamentar.

Os deputados federais do partido Áurea Carolina (MG), David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Fernanda Melchionna (RS), Marcelo Freixo (RJ), Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ) estariam dentre os políticos monitorados, afirma a sigla.

"É importantíssimo trazer à baila que tal fato não é ação isolada do governo Bolsonaro. Através da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], o governo federal monitorou o Sínodo da Amazônia, organizado pela Igreja Católica. Tal fato causou espanto em razão das investigações e monitoramentos de movimentos e lideranças participantes", também diz o documento.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), informou na segunda-feira (23) que também protocolizou junto à PGR e ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma investigação contra a Secretaria de Governo pelo caso.

"Esses fatos são de suma relevância, uma vez que sua denotação exige uma apuração firme para verificar se não está havendo o uso da máquina pública para fins outros que não o interesse público e, sim, interesses particulares e políticos", diz.

Ele pede ainda que o Senado Federal peça à Secretaria de Governo os documentos e uma resposta aos questionamentos sobre o fato.

Bancada do PT diz que irá à Justiça

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), afirmou que a bancada do partido na Casa vai tomar "todas as medidas judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela espionagem, com o uso de recursos públicos". Não houve ainda, porém, o detalhamento dessas medidas.

"Quem faz o acompanhamento das redes sociais é a população brasileira, que elege democraticamente seus representantes no Congresso Nacional. Cabe ao Governo usar os recursos públicos para ações em prol de toda a sociedade, em vez de repetir execráveis atos espionagem como nos anos de chumbo da ditadura militar", disse, em nota.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse que houve uma "transgressão inominável do atual governo ao monitorar parlamentares democraticamente eleitos" e chamou a ação "típica" de regimes totalitários.

"Queremos que o governo federal se concentre na sua missão, que é de prestar serviços ao povo brasileiro, ao não ser que essa espionagem seja uma forma de intimidação", afirmou, em nota.

"Vamos exigir dos poderes constituídos, usando todas as ferramentas legais, respostas para saber a extensão desse monitoramento e seus objetivos reais", acrescentou.