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Época: Abin fez relatórios pra defender Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinha'

Defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) confirmou autenticidade dos relatórios - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) confirmou autenticidade dos relatórios Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Colaboração para o UOL

11/12/2020 09h08Atualizada em 11/12/2020 19h18

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu pelo menos dois relatórios para ajudar a defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no "caso Queiroz", que revelou a existência de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e gerou denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios, que foram revelados pela revista Época.

Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Advogados de Flávio queriam provar que o caso das "rachadinhas" teria sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, e emitiu os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso, segundo a Época.

No primeiro relatório, a Abin disse que a "linha de ação" devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)". O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores, de acordo com a revista. Um dos servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.

A agência traça outra "alternativa de prosseguimento", que envolveria a CGU (Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo, em resumo, é fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório destaca que os dois órgãos estão sob comando do Poder Executivo.

O segundo relatório

Ainda segundo a revista Época, o outro relatório traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa espera. As ações são bem detalhadas e envolvem até a recomendação de "tomar um cafezinho" com José Tostes Neto, chefe da Receita Federal. Nesta primeira ação, o objetivo é informar que a defesa ajuizará uma ação importante no processo.

Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.

Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um deles é Christiano Paes, que pediu exoneração na semana passada.

Época procurou os envolvidos. A Abin não respondeu aos questionamentos sobre a origem das acusações feitas nos relatórios. Também não disse se produziu mais documentos além dos obtidos pela revista. O diretor-geral Ramagem chegou a ser nomeado por Jair Bolsonaro para a diretoria-geral da Polícia Federal, em abril, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a nomeação.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes se baseou, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão.

O Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), General Augusto Heleno, já afirmou publicamente que nunca houve atuação da Abin no caso do senador Flávio Bolsonaro. Por isso o GSI foi procurado pela revista, mas novamente negou a existência dos documentos. Porém, a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos relatórios. E informou que não se envolveu com o tema.

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