MPMG denuncia Aécio Neves por supostos crimes na Cidade Administrativa

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou hoje o ex-governador do estado e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) e outras 15 pessoas pelos supostos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na licitação e obra da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. A defesa de Aécio lamentou "a precipitação e o absurdo da denúncia".

As irregularidades teriam acontecido entre 2007 e 2010, mas os supostos crimes só foram descobertos em 2016 a partir de uma colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

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"As investigações foram aprofundadas pelo MPMG, que celebrou colaborações com outros três executivos de duas das nove empresas conluiadas, os quais corroboraram, integralmente, os primeiros atos de colaboração."

Todas as empreiteiras, segundo o MP, se uniram, a convite do então governador Aécio Neves, "para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras".

Os valores contratados para a Cidade Administrativa eram superfaturados "em razão da absoluta inexistência de competição na licitação".

Segundo as investigações, 3% do montante pago às empreiteiras foi entregue ao então governador Aécio Neves como propina —um diretor da Codemig seria o responsável por repassar os valores.

O MP aponta que parte do dinheiro foi pago "por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro". O prejuízo para os cofres públicos supera R$ 50 milhões.

A denúncia foi oferecida por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Defesa de Aécio Neves

Procurada pelo UOL, a defesa do deputado Aécio Neves lamentou "a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público".

"A obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ e TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP".

Para a defesa do deputado, a denúncia é insustentável. "A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação."