RJ: Prefeito de Magé nomeia sete familiares para nova gestão

O prefeito de Magé, na Baixada Fluminense, já nomeou, em menos de uma semana, sete parentes que estarão à frente do governo municipal. Renato Cozzolino (PP) assumiu o cargo no dia 1º de janeiro. Os nomeados são:

• Vinícius Cozzolino Abrahão - primo do prefeito e secretário de governo;
• Mauro Raphael Cozzolino Nascimento - também primo de Renato Cozzolino e secretário de Fazenda;
• Fernando José Assunção Cozzolino - primo do prefeito e nomeado para a Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda;
• Samyr Hard - tio de Renato Cozzolino e estará à frente da Secretaria de Infraestrutura;
• Jamille Cozzolino - irmã do prefeito e, além de vice-prefeita, foi nomeada secretária de Educação e Cultura;
• Felipe Menezes de Souza - cunhado de Renato Cozzolino [marido de Jamille] e secretário de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira idade;
• Lara Adario Torres - noiva do prefeito e nomeada secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.

Procurada, a Prefeitura de Magé informou que "as nomeações dos secretários citados com vínculo de parentesco não são ilegais. E ressalta ainda que todos os secretários foram escolhidos pela experiência, formação técnica e confiança".

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Por meio de nota, a assessoria do prefeito Renato Cozzolino disse ainda que "entre as experiências e conhecimentos do secretariado, temos a secretária Lara Torres, que atuou por três anos na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, mesma área onde atuará pelo município. O secretário Fernando Assumpção já tem mais de 30 anos de carreira como servidor público com sólidos conhecimentos para comandar a pasta de Trabalho e Renda", diz a nota.

"Mauro Raphael Cozzolino foi diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Baixada e Região Metropolitana e já ocupou a pasta da Fazenda. Samyr Harb, da Infraestrutura, foi gerente administrativo da Secretaria Estadual de Turismo e também coordenador da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. A vice-prefeita Jamille Cozzolino além da formação em Pedagogia, tem experiência reconhecida em gestão escolar, assim como o advogado Vinicius Cozzolino Abrahão, que é pós-graduado em Direito Eleitoral (IDP), também tem pós em Direito do Estado e da Regulação, e mestrando em Direito Público pela UERJ. O secretário de Esporte, Felipe Menezes, está ligado aos movimentos culturais e tem experiência na diretoria de diversos times de futebol da cidade", encerra o texto.

A família Cozzolino é tradicional no município de Magé, na Baixada Fluminense, e já permaneceu à frente da administração municipal por anos. Tudo começou a partir de 1983, com Renato Cozzolino, que faleceu em 1986 ainda no exercício do mandato. Depois dele, outros quatro "Cozzolinos" fizeram parte da administração municipal.

Professor vê 'desvio de finalidade'

Para o professor de Direito Administrativo da PUC-RJ, Manoel Peixinho, o caso deve ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

"O Supremo Tribunal Federal é divido: há decisões que consideram a legalidade da nomeação de agentes políticos pelo chefe do poder executivo que sejam parentes do prefeito como secretários, e há outras decisões que consideram nepotismo, mas no caso concreto me parece que houve desvio de finalidade, porque o ato do prefeito é para favorecer os seus parentes", disse.

Segundo ele, a Justiça também já considerou inconstitucional por violação do princípio da moralidade administrativa quando a nomeação de parentes visa favorecimento ilegal, quando os parentes não têm qualificação. "Isso ocorreu, por exemplo, no caso do [ex-]prefeito Marcelo Crivella, quando a Justiça considerou a nomeação ilegal por ele não preencher requisitos de qualificação técnica. Então, no caso do prefeito de Magé, há o que se chama de 'desvio de finalidade', o ato de nomeação dos secretários visa claramente o favorecimento pessoal, ou seja, o favorecimento de um núcleo familiar. Entendo que este caso deve ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro", disse o professor.

"Se ficar comprovado que os secretários não têm [qualificação], poderão sofrer, junto com o prefeito, um processo de improbidade administrativa e com isso eles podem ser destituídos e proibidos de contratar com a administração pública. O mesmo pode ocorrer com o prefeito que, se condenado por improbidade, não poderá concorrer a novas eleições", finalizou Peixinho.