STF pede ao governo dados de relatório contra jornalistas e parlamentares
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmén Lúcia deu 48 horas para que a Segov (Secretaria de Governo) e a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República informem sobre a produção de relatórios contra jornalistas e parlamentares, feitos a partir do monitoramento das redes sociais. A ADFP (Arguição de Descumprimentos de Preceito Fundamental) foi ajuizada pelo Partido Verde (PV) com o intuito de impedir que o governo federal proseguisse com a prática.
Para a legenda partidária, o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas é uma grave lesão ao preceito de liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.
A ação usou como base uma matéria publicada pela revista Época, no dia 20 de novembro de 2020, na qual constava que ao menos 116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido da Segov. Entre os monitorados estavam 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador.
De acordo com o PV, existem indícios de desvio de finalidade na contratação de uma empresa privada, com verba pública. Com base na suspeita, o MP (Ministério Público) solicitou que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure se a medida atende ao interesse público.
Monitoramento feito com dinheiro público
De acordo com notícia publicada pela revista Época, em novembro de 2020, o Palácio do Planalto monitorou com dinheiro público as redes sociais de parlamentares de oposição e governistas, além de profissionais da imprensa. O objetivo do governo seria mapear o comportamento digital para que diferentes órgãos do governo acompanhassem os passos dos monitorados.
Os relatórios tinham caráter sigiloso e teriam sido produzidos sob a encomenda da Segov e da Secom ao longo dos meses de fevereiro, março e abril de 2020.
O monitoramento diário, intitulado Parlamentares em foco, era enviado para Luiz Eduardo Ramos, Fabio Wajngarten e outras autoridades do Planalto.
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