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STJ suspende interrogatório de advogado que criticou Bolsonaro

Marcelo Feller em O Grande Debate (Reprodução / YouTube) - Reprodução / Internet
Marcelo Feller em O Grande Debate (Reprodução / YouTube) Imagem: Reprodução / Internet

Do UOL, em São Paulo

23/01/2021 16h53

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu hoje uma liminar para suspender interrogatório do advogado criminalista Marcelo Feller, que fez críticas à condução do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia da covid-19, durante o quadro "O Grande Debate", da CNN Brasil. A liminar foi concedida pelo vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi.

O interrogatório está suspenso até o julgamento do mérito do habeas corpus no STJ, ainda sem data definida.

"Ademais, impende prestigiar a liberdade de imprensa consagrada no artigo 220 da Constituição Federal, já que esta - nas palavras do ministro Ayres Britto, a irmã gêmea da democracia - viabiliza, a um só tempo, o debate de ideias, a concretização dos valores republicanos e a responsabilidade dos governantes, que, por sua posição proeminente, devem se submeter e tolerar um escrutínio mais intenso da sociedade", afirmou Jorge Mussi em sua decisão.

O advogado criminalista Marcelo Feller está sendo investigado por declarações feitas durante uma das edições do quadro "O Grande Debate", da CNN, por onde teve uma breve passagem. A atração reúne dois debatedores para defender posições contrárias sobre um tema previamente definido pela produção do programa.

No dia 13 de julho do ano passado, o assunto escolhido foi a atuação do governo federal na pandemia da covid-19 e o impacto dela sobre a imagem das Forças Armadas.

O tema foi definido na esteira da fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que Exército está se associando a um "genocídio", em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

O ministro comentava a ausência de um titular na pasta, então comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do médico Nelson Teich mais de 50 dias antes.

Na ocasião, o advogado citou o estudo "Mais do que palavras: discurso de líderes e comportamento de risco durante a pandemia", desenvolvido em parceria por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Fundação Getulio Vargas.

A pesquisa concluiu que atos e discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social como estratégia de combate à pandemia podem estar por trás de pelo menos 10% dos casos e mesmo de mortes pela covid-19 registrados no Brasil.

Durante o debate, o criminalista usou termos como "genocida, politicamente falando", "criminoso" e "omisso" para se referir ao presidente. À reportagem do Estadão, Feller explicou que a menção a genocídio foi feita sob uma perspectiva político-social e que vê o inquérito como uma tentativa de silenciamento.

"Eu fui instado ao debate público, jornalístico, e consignei o estudo. Expliquei como, ao meu modo de ver, pelo menos naquele momento, era um erro juridicamente se falar em genocídio. Mas que a palavra genocídio não pode só ser vista sob uma perspectiva jurídica. Tem uma construção político-social em torno da palavra. E aí, o que eu disse, e ainda acredito, é que política, antropológica e socialmente falando, baseado neste estudo, isso é um genocídio", disse.

Com a repercussão do caso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, saíram em defesa do advogado.

Enquanto Santa Cruz classificou a iniciativa como uma tentativa de "intimidar", "criminalizar" e "tentar calar" as críticas sobre a condução da pandemia da covid-19, o coletivo criticou a atuação "obscurantista" do ministro André Mendonça, a quem chamaram de "cão de guarda do Presidente da República".

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