Municípios cobram que governo compre vacinas e retome Auxílio Emergencial
Colaboração para o UOL
27/01/2021 15h20
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou hoje uma carta para cobrar o governo federal por causa da segunda onda de covid-19. A entidade pediu mais compras de vacinas, o retorno do Auxílio Emergencial e fez outras propostas.
De acordo com a CNM, "o que está acontecendo na Região Norte do Brasil é a prova do recrudescimento da grave crise sanitária que assola a todos os Estados e que exige a adoção de medidas urgentes".
A medida mais importante, de acordo com o comunicado, é a vacinação em massa. "É o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país".
Os municípios reclamaram da ausência de um planejamento efetivo e transparente sobre vacinas. Segundo eles, isso "impede a previsibilidade na ampliação da demanda pelos serviços de saúde". Também pediram que esse assunto não envolva promoção de disputas políticas.
Em relação ao Auxílio Emergencial, a CNM entendeu que "é necessário um extremo esforço fiscal", mas ressaltou a importância desse pagamento mensal para famílias mais vulneráveis.
"A dificuldade na retomada das atividades econômicas em função da segunda onda da pandemia e a consequente não recuperação dos postos de trabalho, requerem a manutenção dos benefícios, que são cruciais para milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e um fôlego para a combalida economia, promovendo maior circulação de recursos e a consequente geração de impostos", manifestou o órgão.
A CNM também pediu prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil. Isso foi feito no início da pandemia e, segundo o órgão, "trouxe enormes benefícios de ordem legal e burocrática para o enfrentamento da pandemia de covid-19".
Outra medida sugerida é a linha de crédito para o pagamento de precatórios, conforme previsto em Emenda Constitucional. "Além de injetar recursos na economia, a proposta promove fôlego fiscal aos municípios, sem risco para a União, visto que tem como garantia o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outras transferências federais".
Por fim, a CNM pede o parcelamento especial das dívidas com o RGPS (Regime Geral de Previdência). Em 2020 a cobrança desses débitos foi suspensa. Se nada for feito, segundo os municípios, centenas de cidades ficarão sem capacidade de investimento, pois os repasses serão utilizados apenas para pagamento dessas dívidas.