MP recomenda que prefeito de Magé exonere cunhado, noiva, tio e irmã

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) expediu uma recomendação ao prefeito de Magé, Renato Cozzolino (PP), para que exonere quatro secretários municipais que se enquadram na hipótese de nepotismo. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé no âmbito do inquérito civil instaurado que investiga a nomeação de parentes do prefeito em cargos públicos.

A recomendação é para que Cozzolino exonere:

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• seu cunhado Felipe Menezes de Souza, secretário municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade;
• sua noiva Lara Adario Torres, secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
• seu tio Samyr Amorim Harb, nomeado ao cargo de secretário municipal de Infraestrutura;
• sua irmã Jamille Cozzolino Harb Menezes, nomeada ao cargo de secretária municipal de Educação e Cultura de Magé.

O Ministério Público também identificou a nomeação de três primos do político: Vinícius Cozzolino Abrahão (secretário de governo); Mauro Raphael Cozzolino Nascimento (secretário de Fazenda) e Fernando José Assunção Cozzolino (nomeado para a Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda). Em relação a eles, no entanto, não houve nenhuma recomendação de exoneração por parte do MP. Primos são parentes em quarto grau.

Desde 2008 o STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. A vedação foi fixada numa série de decisões que levaram à edição da Súmula Vinculante nº 13. As súmulas são de cumprimento obrigatório no Judiciário e na administração pública.

O STF entende que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

O MPRJ requereu, ainda, que o prefeito "se abstenha de nomear pessoas que se enquadrem na hipótese de nepotismo e passe a exigir que os nomeados para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente, subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas" pelo entendimento do STF.

A Promotoria concedeu prazo de dez dias para que a prefeitura de Magé informe ao Ministério Público sobre o acatamento e das providências adotadas. O órgão ressaltou "que o silêncio ou a recusa poderá acarretar a adoção das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis".

Em nota, a Prefeitura de Magé informou que "a recomendação do Ministério Público para a exoneração de quatro secretários municipais foi recebida no final do expediente de ontem e que, no prazo estabelecido pela promotoria, o prefeito se reunirá com a Procuradoria Geral do Município para avaliar a pertinência jurídica das recomendações caso a caso."

A família Cozzolino é uma das mais tradicionais da política da Baixada Fluminense.

Em novembro, o atual prefeito, então candidato ao cargo, disputou as eleições com o registro sub judice (aguardando decisão final da Justiça Eleitoral) e recebeu 36.478 votos. Um mês depois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu o registro de candidatura. Cozzolino estava inelegível por oito anos por determinação do TER-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) pela prática de abuso de poder político nas Eleições de 2018.