Justiça do Rio cumpre decisão do STF e revoga prisão domiciliar de Crivella

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou hoje a expedição do alvará de soltura do ex-prefeito Marcelo Crivella, conforme decisão de ontem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Crivella cumpre prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro.

Em decisão publicada ontem, Gilmar Mendes determinou que fosse revogada a prisão e que a tornozeleira eletrônica de Crivella fosse retirada.

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A juíza Paula Fernandes Machado, do plantão judiciário do TJ, cumpriu a decisão do Supremo seguindo pedido feito pela defesa de Crivella no início da tarde.

Apesar da soltura, Crivella ainda terá de entregar o passaporte em até 48 horas e deve lidar com algumas restrições:

• comparecimento periódico à Justiça para justificar atividades
• proibição de contato com outros investigados
• proibição de deixar o país

Crivella é acusado de comandar um suposto esquema que ficou conhecido como "QG da propina", em que houve esquema de pagamentos a credores da prefeitura do Rio em troca de pagamentos ilícitos.

Neste mesmo processo, o ex-prefeito também é réu por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Crivella chegou a ser preso preventivamente em 22 de dezembro, a nove dias do fim de seu mandato, mas foi para a prisão domiciliar — com uso de tornozeleira eletrônica — no mesmo dia, por determinação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins.